Brasil — A estratégia do triplo impeachment no STF

A pacificação do Supremo Tribunal Federal (STF) é necessária ao Brasil, bem como a convivência civilizada — sem conivência, é claro — entre Judiciário, Legislativo e Executivo. O teste de fogo dessa relação já tem data marcada: a sucessão de Edson Fachin na presidência da Corte. Pela linha natural de antiguidade, o cargo passaria às mãos de Alexandre de Moraes, cuja figura no comando do tribunal colocaria a República em estado de combustão permanente. O Senado evitará esse cenário. A aposta na queda do ministro — alvo preferencial do bolsonarismo e desgastado pelas revelações envolvendo Daniel Vorcaro — ganha tração como moeda de troca política.

Ocorre que a sombra do banqueiro do Master não paira apenas sobre Moraes. O Senado sabe que não pode carimbar uma medida tão drástica com o selo de vingança ideológica. Para ter algum verniz de moralização institucional — ainda que de conveniência —, uma eventual faxina no STF teria de alcançar os dois ministros imediatamente seguintes na fila da presidência: Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos também aparecem atingidos, em diferentes graus e naturezas, pelos desgastes contratuais e luxuriosos ligados ao escândalo do Banco Master.

Dias Toffoli, por já ter presidido a Corte, não está na linha sucessória, mas poderia entrar no pacote para reforçar o discurso de depuração total. Há, contudo, um freio matemático e constitucional: o Supremo precisa de um quórum mínimo para operar, exigindo ao menos oito magistrados presentes para julgar ações diretas de inconstitucionalidade. Toffoli escaparia da degola por pura aritmética institucional. As três vagas abertas – além da que já está posta desde a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso – seriam preenchidas em câmera lenta, obedecendo a um rigoroso cronograma negociado com o Senado, de modo a impedir que um mesmo presidente da República nomeie meio tribunal quase que de plano.

Desenha-se uma concertação extrema.

A quem interessa Moraes na presidência do Supremo? Nem ao governo, que teme a instabilidade permanente, tampouco à oposição, que o vê como inimigo capital, e muito menos à própria imagem da Corte. Por outro lado, derrubar apenas Moraes e abrir caminho para Nunes Marques e André Mendonça seria uma quebra de isonomia inaceitável para a base governista e um desastre de imagem para o Parlamento.

A saída especulada nos círculos mais ousados da política seria o triplo impeachment combinado com uma transição controlada. Superados os três primeiros nomes, a sucessão recairia automaticamente sobre o próximo ministro mais antigo que ainda não presidiu o tribunal: Cristiano Zanin, um nome que a oposição rejeita com veemência por sua ligação com Lula.

Diante de um tribunal mutilado e sob intervenção branca, a aplicação fria da regra de rodízio poderia agravar a crise política. É nesse vácuo que surgiria a necessidade de uma solução de emergência. O plenário, amparado em uma interpretação regimental flexível diante da excepcionalidade do momento, poderia suspender o critério tradicional e eleger um presidente interino para atravessar a tempestade. E quem reuniria condições para essa travessia? A liturgia do cargo apontaria para o decano, Gilmar Mendes. Ele assumiria por um período curto, com a missão exclusiva de pacificar os ânimos e preparar o terreno institucional para que Zanin assumisse mais adiante, em uma Corte já estabilizada.

Por já ter exercido a presidência, Gilmar está impedido de disputar um mandato regular. Em caráter excepcional e provisório, contudo, a engenharia política encontraria brechas.

Ninguém desconhece a habilidade negocial de Gilmar Mendes, que funcionaria como fiador desse armistício com vítimas. Não por acaso, em evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em São Paulo, neste mês de novembro, o decano defendeu uma saída política para o impasse das emendas parlamentares impositivas e pregou que o Supremo seja menos acionado para arbitrar conflitos entre Executivo e Legislativo. O recado foi recebido com entusiasmo no Congresso.

Gilmar transita com desenvoltura tanto na cúpula do Senado — onde se concentram as decisões sobre pedidos de impeachment — quanto no Palácio do Planalto e entre lideranças da oposição.

Cármen Lúcia seria outra alternativa com perfil moderador para uma gestão-tampão, mas não há sinais de que esteja disposta a protagonizar uma manobra de tamanha voltagem política.

Trata-se, evidentemente, de um cenário-limite, de altíssima complexidade aritmética no Senado — onde são necessários 54 votos para cassar um ministro do STF — e que exigiria uma dose inédita de pragmatismo de todos os Poderes. Mas, em Brasília, alguém ainda duvida da capacidade de improvisação institucional quando a sobrevivência do sistema está em jogo?