Ruas anuncia nova cúpula da Segurança Pública no RJ e propõe revisão de metas de letalidade policial

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), afirmou nesta sexta-feira (13) que pretende retirar as mortes provocadas por agentes do Estado do sistema de metas do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Ao anunciar a nova cúpula da Segurança Pública durante evento na sede da Fecomércio RJ, no Flamengo, na Zona Sul da capital, Ruas também criticou as gestões anteriores pelo avanço de facções criminosos e definiu a retomada de territórios dominados pelo crime organizado como prioridade da nova gestão.

Segundo Ruas, a proposta, que fez parte da campanha do governador eleito ao Palácio Guanabara, vai ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a chamada «ADPF das Favelas«.

Ele disse que a discussão vai ser feita «com muito diálogo», com o objetivo de buscar indicadores que considera justos e «que atendam aos anseios da população fluminense».

«Nós vamos devolver as ruas do nosso estado para o povo de bem, para a população, para que eles possam ter novamente o direito de ir e vir e a liberdade econômica», declarou.

Ruas quer retirar as mortes provocadas por agentes do Estado do sistema de metas do ISP

Atualmente, o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados considera o «homicídio decorrente de intervenção policial» dentro do indicador de «letalidade violenta», conforme guia do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Questionado sobre os argumentos que vai apresentar ao STF, Ruas defendeu que a legítima defesa não pode ser tratada como punição ao policial.

Para ele, o agente que precisa reagir para proteger a própria vida não deve ser punido administrativamente por algo que, em sua avaliação, não pode ser avaliado como crime. «A polícia nunca entra com o objetivo de ter o resultado morte», acrescentou.

A ADPF 635 determinou, no julgamento concluído no ano passado, a elaboração de um plano de combate à letalidade policial. Entre as obrigações impostas pelo STF está a realização obrigatória de autópsia nas mortes decorrentes de intervenção policial, com laudos em até dez dias.

A Corte também criou um grupo de trabalho ligado ao Ministério Público Federal para acompanhar o cumprimento da decisão e produzir relatórios sobre mortes em operações.

Governador eleito define retomada de territórios como prioridade, em cumprimento à decisão do STF

Ruas disse que a equipe de segurança vai detalhar o plano de reocupação de territórios enviado pelo governo estadual ao STF, com a intenção de colocar as medidas em prática já nos primeiros meses de gestão. Ele afirmou preferir o termo «retomar» a «ocupar», porque, segundo ele, as áreas pertencem ao Estado.

O anúncio ocorre após o ISP divulgar, nesta semana, um estudo que aponta que 5 milhões de pessoas vivem em áreas dominadas por facções e milícias no estado, principalmente na capital e na Baixada Fluminense.

Ao criticar as políticas das últimas gestões, o governador eleito afirmou que elas «não encararam o domínio territorial e resolveram administrar o domínio territorial».

Para Ruas, a criação de classificações como «área vermelha» pelas polícias é «prova inequívoca» de que a política de segurança falhou.

Ruas disse ainda que quer buscar uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ainda durante a transição, para incorporar suas propostas ao plano atual, inclusive a criação de um novo indicador para acompanhar o domínio territorial exercido por facções.

Para ele, o ISP possui capacidade de reformular o sistema de metas, com a ideia de estabelecer metas para cada batalhão e delegacia distrital avançarem gradualmente na retomada dos territórios.

«O Estado entra e não sai mais», afirmou, ao acrescentar que o trabalho do Estado também vai envolver assistência social, educação e saúde.

Ruas elogia PEC e diz que criação de ministério para a Segurança Pública facilita diálogo com a União

Sobre a relação com Brasília, o governador eleito Douglas Ruas disse ver com «muito otimismo» a aprovação da PEC da Segurança Pública e a criação do Ministério da Segurança Pública, o que, em sua avaliação, deve facilitar a interlocução com o governo federal.

Ele lembrou que mais de 900 fuzis foram apreendidos no estado no ano passado e defendeu um gabinete integrado permanente entre União e estado. Ruas também citou o déficit no sistema prisional: segundo ele, são 47.000 presos para 26.000 vagas.

Nesta sexta-feira, Douglas Ruas anunciou o delegado Robson da Costa Ferreira da Silva como o novo chefe da Polícia Civil e o coronel Gilbert dos Santos como o novo comandante da Polícia Militar. Lauro César Lethier Rangel foi apresentado para a Secretaria de Segurança Pública.

As duas corporações perderão o status de secretarias independentes e ficarão subordinadas à pasta. Ruas também anunciou o enxugamento do número de secretarias estaduais para impulsionar o investimento na área.

Após Zanin indeferir pedido do PSD por 2º turno no RJ, Ruas declarou que ‘as eleições acabaram’

O governador eleito minimizou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido de liminar do PSD para a realização de um segundo turno no estado e pediu pacificação em torno do resultado das eleições.

Ruas afirmou que o resultado já havia sido proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou que o estado já passou por muitas instabilidades.

«Eu estou disposto a conversar com todos que foram candidatos a governador. […] Que nós possamos entender que as eleições acabaram», disse.

Em decisão publicada na quinta-feira (12), Zanin entendeu que o PSD, partido do então candidato Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, usou o instrumento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como se fosse um recurso – o que ressaltou não ser permitido.

O ministro do STF lembrou que ainda existem embargos pendentes no TSE. O PSD sustenta que os votos anulados do então candidato Anthony Garotinho, Republicanos, deveriam valer na base de cálculo, o que levaria a disputa para o segundo turno.

Após a recontagem dos votos sem o que fora recebido pelo ex-governador, Douglas Ruas alcançou 50,8% dos votos válidos – o suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno –, e Paes, 44,6%.

O partido diz que vai aguardar o julgamento do mérito pelo plenário da Suprema Corte e anunciou que deve recorrer ao próprio ministro Cristiano Zanin.