Brasil — STF suspende prazos processuais após pane global da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais da Corte nos dias 12 e 13 de novembro pela instabilidade nos serviços da Microsoft. A decisão atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Resolução nº 923, assinada às 15h05 de sexta-feira (13 de novembro), vale para os processos em andamento no STF. Os prazos voltam a correr na segunda-feira (16 de novembro).

O pedido da OAB, assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, foi endereçado tanto ao STF quanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução do STF não menciona decisão equivalente do CNJ para os demais tribunais do país.

O que muda para quem tem processo no STF

Quem tem processo no STF ganha 2 dias a mais de prazo: a contagem fica congelada em 12 e 13 de novembro e só retoma na segunda-feira (16 de novembro). Quem se sentir prejudicado além desses dias pode pedir ao relator um prazo extra.

O pedido de suspensão partiu da OAB, que alegou falha no e-mail institucional e no Microsoft Teams, ferramentas usadas na rotina de advogados e servidores do tribunal. A resolução não cita, pelo nome, sistemas como o PJe.

A falha chegou a 74 países e pode ter afetado 450 milhões de usuários. O problema começou na tarde de quinta-feira (12 de novembro) e persistia na manhã de sexta.

No Brasil, a pane já havia levado empresas a recorrer a fax, telefone e Bluetooth para contornar a falta de e-mail e chat corporativo.

Na prática, a suspensão evita que advogados e partes percam prazo por não conseguir enviar petição ou consultar processo enquanto o e-mail institucional e o Teams ficaram fora do ar.

A Microsoft descartou ataque hacker e disse ter obtido os primeiros resultados positivos na recuperação, sem prazo para normalizar tudo. Enquanto o Outlook e o Teams falhavam, marcas brasileiras aproveitaram a sexta-feira 13 para fazer humor nas redes.

O que acontece agora

Ministros relatores podem avaliar, caso a caso, pedidos de quem provar por escrito ter sido prejudicado pela falha fora da janela da suspensão geral. A expectativa é de normalização a partir de segunda-feira (16 de novembro).