O ministro Flávio Dino, do STF, manteve nesta quinta-feira (12) o cronograma de implementação do fim da escala 6×1. A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
A decisão permite flexibilizar a distribuição das folgas por negociação coletiva e estabelece 90 dias para a revisão de acordos trabalhistas. Dino também autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento adicional, na ausência de acordo coletivo.
O ministro pediu que o Congresso regulamente, em até 180 dias, regimes especiais de trabalho e regras para pequenas empresas. Dino rejeitou o adiamento da transição solicitado por entidades empresariais, e sua decisão ainda será submetida ao plenário do STF.
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