Crise Fiscal e Conflito Distributivo, por Jorge Alexandre Neves

Crise Fiscal e Conflito Distributivo, por Jorge Alexandre Neves

Talvez não por acaso, no final da década de 1980, logo depois da aprovação de nossa nova Constituição Federal, li o livro de James O’Connor intitulado “USA: A Crise do Estado Capitalista” (tradução, publicada no Brasil em 1977, do original “The Fiscal Crisis of the State”, de 1973). Ou autor desenvolve uma interpretação marxista do Estado e das finanças públicas, procurando explicar a tendência ao crescimento das despesas governamentais em ritmo superior ao das receitas. Sua argumentação parte da análise do capitalismo norte-americano do pós-Segunda Guerra Mundial, marcado pela expansão do setor monopolista, pelo crescimento da intervenção estatal e pela ampliação das demandas sociais. A ideia fundamental do autor é que a crise fiscal não constitui simplesmente um problema de ineficiência administrativa, de inadequação do sistema tributário ou de descontrole orçamentário. Ela resulta de contradições estruturais próprias do Estado capitalista, cuja atuação precisa atender simultaneamente a duas funções fundamentais, quais sejam, promover a acumulação de capital e assegurar a legitimação da ordem social. A função de acumulação consiste em criar condições favoráveis à reprodução e à expansão do capital privado. Isso envolve investimentos em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, transportes e outros serviços que reduzem os custos de produção das empresas e aumentam a produtividade do trabalho. A função de legitimação, por sua vez, corresponde à necessidade de manter a coesão social e a estabilidade política, mediante políticas sociais, serviços públicos, transferências de renda e ações destinadas a atenuar os efeitos negativos da dinâmica capitalista. Essas funções são interdependentes, mas também contraditórias. Ao mesmo tempo que o Estado precisa favorecer a acumulação privada, deve responder às demandas sociais produzidas pelas desigualdades e pelos conflitos decorrentes do próprio capitalismo. O crescimento das necessidades de intervenção pública, entretanto, não é acompanhado por uma expansão proporcional das receitas estatais. O resultado é uma tendência estrutural à crise fiscal.

As crises do Estado de Bem–Estar Social em países europeus, por exemplo, se encaixam muito bem na moldura analítica de O’Connor. Hoje, inclusive, essa crise tende a se aprofundar sobremaneira, em função do posicionamento europeu em relação à Rússia e ao conflito na Ucrânia. Os custos de energia sofreram um enorme salto, ao mesmo tempo que os gastos militares estão acelerando. Como consequência, não por acaso, as ruas de muitas grandes cidades europeias estão sendo tomadas por protestos. Ao mesmo tempo, processos imigratórios reduzem o apoio de parte dos eleitores ao Estado de Bem–Estar Social.

Os dois primeiros governos Lula fizeram muitos acreditarem que seria possível fazer a omelete sem quebrar os ovos. O extraordinário boom das commodities possibilitou, por alguns anos, que o Brasil conseguisse driblar o conflito distributivo identificado por O’Connor como estrutural do Estado capitalista. Ficou para a presidenta Dilma ter que enfrentar o problema e ela, infelizmente, não conseguiu ser exitosa diante de um cenário tão difícil de enfrentar.

Hoje, é o presidente Lula que, em seu quarto e último mandato, terá que lidar com o mesmo tipo de situação. O resultado não pode ser o mesmo. Estou certo de que não será. Todavia, para que o resultado seja algo que nos empurrará para a frente – ao contrário do que aconteceu em 2016, quando pegamos uma ponte para o passado – de forma a garantir a continuidade de nosso processo civilizatório, teremos que nos mobilizar com muita sabedoria, de forma a nos equilibrar sobre o fio da navalha.

O maior problema do Brasil é o nível absurdamente elevado de desigualdade. Contudo, ao mesmo tempo que este é um enorme problema, também representa uma oportunidade, porque constitui uma forte justificativa para a expansão do nosso processo de constituição de um Estado de Bem–Estar Social. Ao mesmo tempo, embora o Basil tenha uma carga tributária elevada para o padrão da América Latina (e que está na média da OCDE), ainda estamos cerca de 10 pontos percentuais abaixo do padrão mais civilizado de países europeus. É verdade que nossa carga tributária, em uma comparação internacional, nos permitiria ter um nível de desigualdade bem mais baixo. Então, nossa luta será justamente de caráter distributivo, mais do que elevando nossa carga tributária, tornando nosso sistema menos regressivo. Todavia, essa não é uma guerra que será vencida no curto prazo. Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem. Precisamos de tempo e um foco adequado para vencer essa disputa.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 apresentado esta semana pelo senador Jaques Wagner, a pedido do governo, nos dará o tempo necessário para enfrentar uma guerra mais longa. Ele limita o crescimento do gasto público (portanto, é incorreto dizer que diminui o gasto), busca elevar receitas no curto prazo (em particular, ao elevar o corte linear de gastos tributários de 10% para 20% a partir de 2027) e já sinaliza a redução de despesas indevidas com o estamento, ao dar ao Congresso Nacional um prazo de 120 dias para legislar sobre os cortes nos supersalários do setor público. Assim, busca garantir o cumprimento das promessas de campanha, com a promoção de justiça fiscal.

É verdade que o referido Projeto de Lei Complementar provocou indignação nos setores mais à esquerda do espectro político. Eu também gostaria de ver o governo Lula 4 peitando a Faria Lima. Todavia, como disse no meu último artigo aqui no GGN (), a virada de 2024 para 2025 nos mostrou que, em grande medida, somos reféns da Faria Lima. Infelizmente, após assistir e ler alguns dos mais importantes economistas progressistas do Brasil, fiquei mais convencido do que nunca de que não temos munição suficiente para enfrentar uma guerra aberta com o rentismo nacional. Precisaremos contar com bastante sorte, bem como agir de forma muito competente, para construirmos as condições necessárias para vencer o rentismo nacional. Hoje, um enfrentamento levaria a uma forte depreciação do Real, que não conseguiria ser contida, apesar de termos níveis ainda bastante elevados de reservas. Uma crise cambial grave elevaria muito a inflação de alimentos, entre outros problemas, e colocaria o governo Lula 4 sob grande risco.

Precisamos construir, com muita pressão nas ruas e nas redes, as condições necessárias para melhorar a capacidade de investimento público e tornar nosso sistema tributário mais progressivo. Precisaremos fazer novos cortes em gastos tributários, porém de forma mais cirúrgica (pois cortes lineares colocam no mesmo balaio situações muito díspares) e ainda elevar a tributação sobre os mais ricos, bem como excluir privilégios estamentais (incluindo, por exemplo, a incorporação dos militares na reforma previdenciária promovida no governo Bolsonaro). Não será fácil, pois como disse o velho barbudo, “os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem”. Portanto, não é momento para jogar pedras em um governo que ainda nem começou. Vamos pressionar o governo, mas principalmente o congresso, para que o projeto de país que saiu do segundo turno das eleições seja implementado.

Jorge Alexandre Barbosa Neves – Ph.D, University of Wisconsin – Madison, 1997.  Pesquisador PQ do CNPq. Pesquisador Visitante University of Texas – Austin. Professor Titular do Departamento de Sociologia – UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas

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