Negociar sem entregar: Lula e a geopolítica das terras raras, por Reynaldo Aragon

Negociar sem entregar: Lula e a geopolítica das terras raras

Diante da ofensiva dos Estados Unidos sobre os minerais estratégicos, Lula amplia alianças internacionais para transformar a riqueza do subsolo brasileiro em indústria, tecnologia e soberania nacional.

Por Reynaldo Aragon

O Brasil possui riquezas que o mundo inteiro disputa, mas a história ensina que ter recursos naturais nunca foi suficiente para garantir independência. Ao negociar com diferentes potências, Lula procura impedir que o país fique refém dos interesses de Washington e abre espaço para uma nova estratégia de desenvolvimento. O desafio agora é fazer com que essa força diplomática se traduza em capacidade industrial, domínio tecnológico e poder real de decisão sobre o que pertence ao povo brasileiro.

O cerco de Washington e a resposta de Lula

Quando Lula se reuniu com Recep Tayyip Erdoğan, em Antália, em 10 de novembro, levou à mesa uma proposta de cooperação para processar minerais críticos em território brasileiro. Não anunciou venda de jazidas nem assinou contrato de fornecimento. Ofereceu a possibilidade de produzir aqui parte do valor que hoje se concentra fora do país. A iniciativa resume um movimento que atravessa sua agenda internacional. Diante do interesse crescente pelas reservas brasileiras, o presidente procura multiplicar parceiros e converter a procura por matérias-primas em investimentos, tecnologia e indústria. O que Lula oferece ao mundo não é a soberania sobre o subsolo, mas a oportunidade de participar de seu aproveitamento sob condições brasileiras.

A urgência está registrada na Estratégia de Segurança Nacional divulgada pela Casa Branca no fim de 2025. Ao recuperar a Doutrina Monroe sob o chamado Corolário Trump, Washington estabeleceu a primazia norte-americana no Hemisfério Ocidental como prioridade. O documento orienta agências públicas, representações diplomáticas e instrumentos financeiros a identificar ativos estratégicos, assegurar acesso a recursos críticos e favorecer empresas dos Estados Unidos. Também prevê usar vantagens econômicas e tecnológicas para afastar concorrentes e obter contratos exclusivos em relações marcadas pela assimetria de poder. Não é apenas uma declaração de intenção comercial. Trata-se de organizar o acesso a recursos latino-americanos segundo interesses de segurança, defesa e produção industrial definidos em Washington.

O Brasil ocupa posição sensível nessa disputa por suas reservas e pelo potencial de abastecer cadeias tecnológicas decisivas. Os Estados Unidos procuram reduzir a dependência do processamento concentrado na China, que acumulou, durante décadas, conhecimentos industriais e capacidade produtiva difíceis de reproduzir rapidamente. O perigo para o Brasil não está simplesmente na presença de capital estrangeiro. Está em permitir que financiamento, controle acionário e contratos de compra determinem o destino de sua produção antes que o país estabeleça condições para transformá-la. A propriedade constitucional dos recursos minerais permanece com a União, mas isso não impede que o comando econômico sobre etapas inteiras da cadeia seja exercido fora do território nacional.

Lula procura ampliar a margem de manobra brasileira precisamente nesse terreno. Em maio de 2026, ao falar sobre terras raras e minerais críticos durante uma visita ao projeto Sirius, em Campinas, afirmou que o Brasil não estabeleceria exclusividade entre parceiros chineses, alemães, franceses, japoneses ou norte-americanos. A condição anunciada era que respeitassem a soberania nacional e participassem do aproveitamento desses recursos no Brasil. A posição não elimina a necessidade de escolher parceiros prioritários conforme sua contribuição tecnológica. Significa que nenhuma potência deve receber, por sua força econômica ou militar, o direito de determinar sozinha as condições de exploração. Ao colocar interessados distintos à mesa, o governo procura transformar uma disputa externa em capacidade brasileira de negociação.

Essa orientação passou a contar com instrumentos institucionais. Em setembro de 2026, Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com mecanismos para estimular beneficiamento, transformação, pesquisa e análise de operações societárias ou contratuais sensíveis à segurança econômica. Em novembro, o conselho responsável por coordená-la aprovou uma lista de 27 minerais prioritários, com as terras raras no grupo de maior importância. Há, portanto, uma estrutura legal e administrativa em funcionamento. Seu valor dependerá de regulamentação aplicável, fiscalização e capacidade de fazer os investidores cumprir compromissos industriais no Brasil.

A diplomacia das terras raras

A sequência de viagens de Lula tem uma lógica material. O Brasil dispõe de reservas que interessam a países com necessidades diferentes de abastecimento, financiamento e produção. Ao negociar em várias direções, pode comparar ofertas e exigir compromissos que uma relação exclusiva dificilmente produziria. Entre esses parceiros, a China ocupa lugar prioritário pela profundidade da relação bilateral, por sua posição no Sul Global e pelo domínio das etapas industriais mais complexas das terras raras.

Em maio de 2025, durante a visita de Lula a Pequim, Brasil e China firmaram um plano de ação para cooperação em mineração sustentável, desdobramento do memorando de 2024. A parceria se insere numa relação estratégica que também aproxima projetos de infraestrutura, indústria, pesquisa e inovação. A China não é apenas um comprador potencial. É o país que mais avançou na separação e no refino de terras raras e na produção de materiais magnéticos e componentes associados. Para o Brasil, essa experiência deve ser tratada como oportunidade prioritária de cooperação Sul–Sul, com projetos conjuntos de refino, metalurgia, engenharia de processos, desenho de materiais e fabricação de ímãs no território nacional. A aproximação ganha sentido quando forma pesquisadores brasileiros, compartilha conhecimento técnico, cria fornecedores locais e permite participação efetiva do país nas tecnologias desenvolvidas. A crítica necessária não é à parceria com Pequim, mas a qualquer acordo que reduza o Brasil a exportador de insumos. Fortalecer a relação com a China e exigir capacidade industrial brasileira são objetivos compatíveis.

A Índia amplia esse horizonte. Em fevereiro de 2026, durante a visita de Lula a Nova Délhi, os governos assinaram um memorando específico sobre terras raras e minerais críticos, com possibilidades de pesquisa geológica, reciclagem, cooperação tecnológica e investimentos. A Índia também procura fortalecer sua indústria e reduzir vulnerabilidades de abastecimento, criando espaço para projetos de interesse comum. Com a Coreia do Sul, os entendimentos de julho alcançaram a cadeia de processamento e a transferência de tecnologia, acompanhados de cooperação técnica entre agências de mineração. A experiência coreana em motores, componentes eletrônicos e manufaturas avançadas interessa ao Brasil sobretudo nas etapas posteriores ao refino, onde a matéria mineral se converte em equipamento e conhecimento industrial.

Na Europa, a negociação combina acesso a mercado e busca de capacidade tecnológica. França e Alemanha estabeleceram entendimentos sobre minerais estratégicos em 2024. Em abril de 2026, Brasil e Espanha assinaram um memorando que inclui pesquisa, processamento, inovação e desenvolvimento de cadeias produtivas. A União Europeia aprofundou seu diálogo com Brasília em torno de matérias-primas críticas. Há ainda uma conquista comercial concreta que merece atenção. Na renegociação do acordo Mercosul–União Europeia, o Brasil preservou margem para adotar medidas sobre exportações de minerais críticos, inclusive impostos destinados a estimular agregação de valor, dentro das condições pactuadas. O acordo comercial passou a ser aplicado provisoriamente em maio de 2026. A possibilidade jurídica não significa que o governo já tenha utilizado esse instrumento, mas impede que a abertura comercial elimine de antemão uma opção de política industrial.

A diversificação alcança também fontes de capital fora dos centros tradicionais. Em janeiro de 2026, o ministro Alexandre Silveira assinou na Arábia Saudita um memorando de cinco anos sobre cooperação técnica, formação profissional, investimentos e tecnologia mineral, com previsão de estudar uma aliança para processamento e agregação de valor. Não há comprovação de que essa aliança já tenha sido constituída. Na Indonésia, Lula acompanhou em outubro de 2025 a assinatura de um entendimento mais amplo sobre energia e mineração. São iniciativas de alcances distintos que abrem canais de negociação, inclusive entre países do Sul Global, sem dispensar a exigência de resultados materiais.

A soberania se decide na indústria

O caso Serra Verde, em Minaçu, Goiás, mostra por que essa capacidade de escolha é urgente. Em setembro de 2026, a norte-americana USA Rare Earth concluiu a aquisição do grupo responsável pela operação. Em novembro, anunciou vendas comerciais de carbonato misto de terras raras a uma entidade financiada pelo governo dos Estados Unidos. O acordo prevê a compra de toda a produção da primeira fase por quinze anos. Documentos apresentados à autoridade norte-americana do mercado de capitais registram aporte de US$ 750 milhões do Departamento de Guerra ao veículo financeiro que sustenta o contrato de fornecimento, e não diretamente à aquisição societária da mina. A própria operação desenvolveu tecnologia de processamento no Brasil, o que torna o caso mais revelador. Conhecimento instalado aqui pode coexistir com controle empresarial estrangeiro e compromissos comerciais que vinculam a produção futura a uma cadeia industrial externa. A soberania territorial não desaparece, mas a liberdade econômica sobre o produto fica condicionada.

O governo dispõe de instrumentos para disputar outro resultado. Em 2025, BNDES e Finep selecionaram 56 planos de negócios voltados à transformação de minerais estratégicos, envolvendo R$ 45,8 bilhões em investimentos estimados. Não se trata de recursos já desembolsados. Em 2026, o BNDES aprovou R$ 77,5 milhões para um centro de pesquisa e processamento da Viridis, em Poços de Caldas, destinado a desenvolver rotas tecnológicas e produção experimental de carbonato misto. É um avanço, mas a empresa integra um grupo australiano e atua numa etapa intermediária da cadeia. O teste do apoio público está no conhecimento, nos fornecedores e nas competências industriais que permaneçam no Brasil após o investimento.

O projeto MagBras, em Lagoa Santa, aponta para uma etapa superior ao buscar o domínio nacional da fabricação de ímãs permanentes. Entre o concentrado e esses componentes há separação química, obtenção de óxidos individualizados, produção de metais, ligas e processos industriais de precisão. A distância ainda é grande. Segundo a Agência Nacional de Mineração, em 2025 o Brasil produziu 326 toneladas de concentrado de óxidos de terras raras, exportou US$ 14,9 milhões em concentrados e importou US$ 30,6 milhões em produtos transformados, incluindo óxidos e ímãs. As categorias não permitem uma comparação direta de valor agregado, mas expõem a fragilidade de uma cadeia que precisa importar produtos mais elaborados enquanto procura ampliar sua própria produção.

A Lei nº 15.506 criou mecanismos de triagem e homologação para mudanças de controle societário, contratos internacionais de fornecimento, acesso a informações geológicas estratégicas e operações com direitos minerários. Também instituiu rastreabilidade da cadeia produtiva. A compra da Serra Verde foi concluída treze dias antes da sanção da lei, fato que não permite presumir irregularidade nem aplicação retroativa. O contraste demonstra, porém, que empresas e contratos se movem em ritmo próprio. Uma proteção legal só se torna efetiva quando dispõe de regras operacionais, equipes qualificadas, informações sobre controladores e capacidade de examinar riscos antes de as operações serem consumadas.

A discussão sobre a TerraBras expôs uma divergência que não deve ser escondida. Parlamentares e setores do governo defenderam uma empresa pública com participação direta na mineração e no processamento de terras raras. O relator Arnaldo Jardim rejeitou incluir sua criação no marco legal, argumentando que o Estado deveria atuar sobretudo como regulador e indutor; a proposta acabou fora da legislação aprovada. O debate não opõe simplesmente eficiência privada a burocracia estatal. Trata da possibilidade de o poder público deter capacidade produtiva, participar dos ganhos e influenciar decisões numa cadeia sensível à segurança econômica. Sem a TerraBras, é ainda mais necessário demonstrar quais instrumentos permitirão ao Estado exercer esse papel, além de financiar e fiscalizar agentes privados.

A questão industrial, portanto, não se resolve com a abertura de minas. Depende de quem domina os processos de transformação, participa das empresas, detém patentes e organiza a demanda por produtos avançados. O Brasil já iniciou essa construção, mas suas peças ainda precisam operar como uma política produtiva integrada.

O que falta para o Brasil controlar seu destino

O país não precisa de mais uma declaração geral sobre a importância de seus minerais. Precisa transformar os instrumentos existentes em decisões executáveis. Em 12 de novembro de 2026, um decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, incluiu o Itamaraty, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A mudança aproxima diplomacia, indústria, energia e proteção ambiental das decisões sobre projetos. O passo seguinte é estabelecer metas públicas para os elos que o Brasil pretende dominar, com responsáveis identificados, prazos, recursos e mecanismos de cobrança. Sem essa disciplina, a soma de iniciativas bem-intencionadas não se converte necessariamente numa cadeia nacional.

O primeiro instrumento é o controle de operações estratégicas. O governo deve tornar plenamente aplicáveis os critérios de exame de aquisições, mudanças societárias e contratos de longo prazo, com análise de beneficiários finais, cláusulas de exclusividade, destino da produção e riscos para o abastecimento nacional. O Conselho e a ANM precisam de estrutura técnica para atuar antes da conclusão dos negócios, resguardadas as garantias legais e informações comerciais legítimas. Não se trata de proibir capital estrangeiro por princípio. Trata-se de submeter seu ingresso em ativos críticos a requisitos transparentes de interesse público, como fazem países que levam a sério sua segurança econômica.

O financiamento público precisa ter contrapartidas proporcionais à importância estratégica do setor. BNDES e Finep podem condicionar desembolsos a etapas verificáveis de processamento local, formação de profissionais, pesquisa compartilhada e participação de fornecedores brasileiros. Contratos devem prever consequências para o descumprimento e, quando justificável, participação acionária pública ou direitos sobre tecnologias desenvolvidas com recursos nacionais. Projetos que envolvam risco elevado e interesse coletivo também merecem instrumentos de investimento produtivo direto do Estado. A pergunta não é se uma empresa será pública ou privada, mas quem assumirá os custos da formação da cadeia e quem ficará com seu controle e seus resultados.

A prioridade tecnológica deve começar onde a dependência é mais difícil de romper. O Brasil precisa articular universidades, CETEM, centros de engenharia, MagBras e empresas industriais em projetos de separação, refino, metalurgia, desenho de ligas e fabricação de ímãs. A parceria com a China pode ter função decisiva nesse esforço, por sua experiência acumulada e pela possibilidade de organizar transferência tecnológica, laboratórios conjuntos e produção industrial em território brasileiro. Índia e Coreia do Sul podem ampliar essa cooperação em pesquisa aplicada e componentes finais. Encomendas tecnológicas e compras públicas, dentro da legislação, ajudariam a sustentar a demanda inicial. Importar máquinas prontas não basta. O objetivo é formar equipes capazes de projetar processos, operá-los, aperfeiçoá-los e produzir conhecimento próprio.

Na diplomacia, o governo pode substituir a dispersão de memorandos por uma carteira de projetos industriais negociada de forma coordenada. Cada proposta estrangeira seria avaliada por investimento efetivo, processamento no Brasil, capacitação tecnológica, participação nacional e efeito sobre as cadeias existentes. A China deve ser parceira prioritária na construção dessas capacidades, sem que isso impeça negociações com outros países ou comprometa a autonomia brasileira. A cooperação Sul–Sul será tanto mais consistente quanto mais permitir que seus participantes avancem tecnologicamente, em vez de apenas mudar a direção das exportações. O critério de seleção não pode ser a origem do capital isoladamente, mas sua contribuição comprovável a um projeto industrial brasileiro.

Esse projeto também precisa responder ao povo que vive nos territórios minerados. Licenciamento e fiscalização ambiental, proteção da água, respeito aos direitos indígenas, consulta às comunidades afetadas e transparência sobre os benefícios não são obstáculos acessórios. São condições de legitimidade e durabilidade econômica. Parte dos ganhos deve apoiar serviços públicos, ciência, infraestrutura regional e empregos qualificados, com divulgação periódica dos investimentos executados, das tecnologias incorporadas e da renda gerada. Uma política chamada de soberana não pode deixar a população fora das decisões sobre sua riqueza.

Lula abriu caminhos de negociação que ampliam a liberdade de ação brasileira diante de interesses internacionais poderosos. O resultado depende agora da capacidade do Estado de organizar a indústria, escolher parceiros, fazer cumprir contrapartidas e distribuir socialmente a riqueza. Nenhum contrato de exportação, por maior que seja, substitui esse trabalho. O Brasil não precisa fechar suas portas, nem aceitar que os donos do capital definam o destino de seu subsolo. Negociar sem entregar é fazer com que a riqueza mineral se transforme em capacidade nacional e que essa capacidade pertença, em seus resultados, ao povo brasileiro.

Artigo publicado originalmente em

Reynaldo Aragon é jornalista especializado em geopolítica da informação e da tecnologia, com foco nas relações entre tecnologia, cognição e comportamento. Editor do codigoaberto.net É pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação (NEECCC – INCT DSI) e integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberania Informacional (INCT DSI), onde investiga os impactos da tecnopolítica sobre os processos cognitivos e as dinâmicas sociais no Sul Global.

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