A morte de cães e gatos em decorrência de maus-tratos poderá passar a ser enquadrada como crime hediondo no Brasil. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece consequências mais rigorosas para quem pratica esse tipo de violência. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
A mudança não cria um novo crime nem aumenta diretamente as penas já previstas. O principal objetivo é dificultar o acesso a benefícios penais e tornar mais rígidas as condições de cumprimento da pena para os responsáveis pela morte dos animais.
O Projeto de Lei 2.475/2025 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com um texto substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR).
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O que muda para quem for condenado?
Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Quando a violência provoca a morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço, chegando a seis anos e oito meses.
Com a classificação como crime hediondo, os casos abrangidos pela proposta passam a ser inafiançáveis. A progressão para um regime menos rigoroso também fica mais difícil, e os condenados deixam de ter acesso a benefícios como indultos presidenciais.
O projeto contempla situações em que o agressor provoca intencionalmente a morte do animal ou assume o risco de matá-lo. Também inclui casos em que a morte ocorre por culpa do responsável, de forma intencional.
Projeto ainda depende do Senado
Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O texto precisa ser analisado pelo Senado Federal e caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em meio a cobranças por respostas mais rigorosas à violência contra animais. A proposta busca ampliar a responsabilização dos agressores, mas ainda depende das próximas etapas legislativas para se transformar em lei.
