Brasil — STF nega direito a poupadores prejudicados por expurgos inflacionários que não aderiram a acordo coletivo com bancos, mantendo valores em custódia financeira.

Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o direito de poupadores que enfrentaram prejuízos causados por perdas inflacionárias em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, mas que não formalizaram sua adesão ao acordo coletivo estabelecido entre entidades representativas e instituições financeiras. O julgamento, realizado na tarde dessa quinta-feira, culminou na rejeição de diversos recursos que pleiteavam a análise de um reconhecimento explícito do direito de todos os poupadores elegíveis ao ressarcimento, independentemente da manifestação formal de adesão.

Os ministros da Corte determinaram que a possibilidade de adesão ao acordo coletivo, que visa ressarcir os poupadores pelos expurgos inflacionários, estará aberta até o dia 3 de junho de 2027. Essa data marca o prazo de 24 meses a contar da publicação da ata do julgamento, que ocorreu em 3 de junho de 2025. A decisão do STF tem implicações diretas para mais de 200 mil pessoas, segundo estimativas da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que poderiam ser beneficiadas financeiramente caso a Corte tivesse reconhecido o direito ao ressarcimento sem a necessidade de adesão formal. Sem essa decisão, os valores em questão continuariam nas mãos das instituições financeiras.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, justificou sua posição ao afirmar que a validação dos planos econômicos — Bresser, Verão, Collor I e II — em 2025 reafirmou a homologação do acordo coletivo de 2017. Este último estabeleceu parâmetros para o ressarcimento dos poupadores prejudicados, sendo a aplicação desse acordo extensiva a todos os processos relacionados ao tema. A Febraban, representação das instituições financeiras, defende que, apesar da homologação do acordo, é imprescindível que os poupadores realizem uma adesão formal, um aspecto reforçado pela posição do ministro Zanin.

Além de negar os recursos apresentadas, o STF decidiu encerrar formalmente o processo, dando um ponto final a um debate que já se estende há décadas no Judiciário. A controvérsia se refere, em suma, às perdas alegadas por poupadores em função das mudanças nos índices de correção monetária implementadas ao longo dos vários planos econômicos, que foram criados para enfrentar a hiperinflação que afetava o Brasil nas décadas passadas. A expectativa agora é que os poupadores que buscam reparação fiscalizem o prazo de adesão, enquanto as instituições financeiras aguardam um desfecho que lhes permita evitar o pagamento desses ressarcimentos.