André Lara Resende e o debate sobre a financeirização subordinada da economia brasileira

O artigo de André Lara Resende, “Eu acuso”, publicado no site “A Terra é Redonda”, tem uma importância singular: abriu o debate sobre um dos instrumentos mais perversos da política monetária neoliberal – o regime de metas de inflação. Antes de entrar nos detalhes, é preciso chamar a atenção para uma ideia central que tem sido omitida: o regime de financeirização subordinada que rege a economia brasileira.

O que significa ter uma posição subordinada na economia mundial? Implica identificar que os países da periferia se inserem na divisão internacional do trabalho como fornecedores de mão de obra barata e de commodities agrícolas, energéticas e minerais; têm seu comércio externo e parte de seus mercados de capitais comandados pelo dólar; e que, desde os anos 1990, se transformaram em espaços privilegiados de valorização financeira para o capital externo e nacional.

A financeirização subordinada da economia brasileira é derivada dos EUA, porque nossa economia é condicionada por fluxos internacionais de capital de curto prazo, ditados pela atuação especulativa de instituições financeiras estrangeiras e pelas políticas econômicas neoliberais internas, submetidas aos imperativos das finanças internacionais. Os juros altos, os dividendos elevados, os ganhos de capital e a desoneração tributária são os fatores de atração desses capitais.

A proposta de André Lara Resende ataca o coração dessa ferida do subdesenvolvimento, e só isso já dá à sua proposta enorme mérito. Enfrentar abertamente os parasitas da economia brasileira e o imenso poder que detêm sobre o Banco Central e o Ministério da Fazenda resultou na tentativa de chacina ideológica do reputado economista.

A principal crítica feita pela heterodoxia econômica à proposta de ALR é a de que não leva em consideração que a queda do juro gera pressão cambial duradoura. Numa economia com conta financeira aberta, essa pressão consumiria as nossas reservas internacionais. Ao criar um teto para a taxa de juros, o país terá perdido a possibilidade de evitar a perda de reservas elevando o juro e, o que é pior, ao final, teremos inflação de custos que agravaria o quadro fiscal que se pretendia corrigir.

Não me parece, entretanto, que André Lara Resende tenha pensado apenas no uso das reservas internacionais para controlar a saída de capitais que venha a ocorrer com a redução da taxa Selic. O Banco Central tem outros instrumentos para controlar o câmbio, e Resende poderia estar raciocinando com todos ou parte deles sendo usados simultaneamente.

Assim, a questão pode ser elevada a outra dimensão. A redução da Selic não pode ser pensada apenas como uma decisão de política monetária isolada, mas como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento da financeirização subordinada da economia brasileira. A questão que está colocada é: quais instrumentos de política monetária, cambial, regulatória e de gestão dos fluxos de capitais podem ser articulados para reduzir a fragilidade da economia brasileira em relação aos movimentos especulativos e de chantagem do capital financeiro?

A proposta de Lara Resende abre espaço para pensar uma utilização coordenada desses instrumentos, embora seja importante ressaltar que ele não tenha contemplado todos eles em sua formulação, nem tenha sido essa a proposta que efetivamente apresentou. Se apenas falar em redução dos juros, adicionada ao uso das reservas cambiais para suavizar a depreciação do real, já lhe rendeu ataques à esquerda e à direita, é de se imaginar o que poderia lhe acontecer caso propusesse uma intervenção mais incisiva e ampla sobre a política monetária e cambial.

O Banco Central dispõe de diferentes instrumentos para atuar sobre o mercado cambial e sobre as condições de liquidez. Eles não são equivalentes e têm funções distintas. As reservas internacionais e a venda de dólares no mercado à vista são apenas um deles. O Banco Central pode oferecer também contratos de swap cambial, que funcionam como uma proteção contra a desvalorização do real. Nesse caso, o BC oferece aos agentes financeiros proteção contra a alta do dólar no mercado futuro, sem necessariamente precisar entregar dólares no mercado à vista. O efeito é reduzir a procura por dólares.

Há ainda os chamados leilões de linha, em que o Banco Central disponibiliza dólares às instituições financeiras por meio de operações conjugadas de venda de dólar com compromisso de recompra. É um instrumento útil quando existe escassez de liquidez em moeda estrangeira e, diferentemente da venda definitiva de reservas, esta é uma operação temporária, com compromisso de recompra.

Há ainda os instrumentos de controle da liquidez em reais, que também podem ser acionados, como depósitos compulsórios, operações compromissadas, depósitos voluntários remunerados e operações de redesconto. Esses instrumentos permitem administrar a disponibilidade de reais no sistema bancário. Embora não controlem a saída de capitais, o Banco Central pode alterar as condições de liquidez, os custos de financiamento e as exigências de reservas. Para regular diretamente as operações cambiais dos bancos, seria necessário adicionar mais alguns instrumentos específicos, como, por exemplo, limites prudenciais para exposição cambial das instituições financeiras, requisitos de capital e regras para operações com derivativos, além de exigências de provisionamento e gestão de riscos.

Há ainda uma terceira dimensão, de mais difícil implementação, mas que precisa ser considerada quando se discutem o controle do câmbio e dos juros: a gestão dos fluxos internacionais de capitais, que exige coordenação entre o BC e a Fazenda e pode envolver instrumentos tributários e regulatórios, como o IOF sobre câmbio – cuja alíquota é fixada por decreto presidencial – e a tributação sobre lucros, que depende de lei. O Brasil não precisa aceitar que os fluxos internacionais de capitais sejam completamente livres de qualquer regulação. Existem instrumentos de gestão desses fluxos, como medidas tributárias e regulatórias. Além disso, as regras prudenciais para instituições financeiras e operações com exposição cambial, como mencionado anteriormente, são essenciais, assim como as exigências de informação para monitoramento das operações internacionais.

Enfim, esse conjunto de instrumentos permite pensar em algo para além do uso de reservas para compensar fugas de capitais que possam decorrer de uma proposta como a de André Lara Resende: permite discutir a própria regulação da mobilidade internacional dos capitais financeiros. Para enfrentar a financeirização subordinada, não basta reduzir a Selic e limitar sua flutuação utilizando reservas internacionais para defender o câmbio. É necessário discutir também a regulação dos mercados financeiros, a gestão dos fluxos internacionais de capitais e a recuperação da capacidade de o Estado orientar o sistema financeiro para o financiamento da produção e do desenvolvimento nacional. Portanto, não se trata de afirmar que o governo seria impotente diante do mercado financeiro, mas de explicitar que a reação dos especuladores rentistas é uma ameaça econômica a ser administrada, e não uma ordem política que o governo necessariamente precisa obedecer.

Denise Lobato Gentil é Professora do Instituto de Economia da UFRJ.