Colombia — Colômbia adianta controvérsia sobre a nova “Lei de Submissão”: tentativa de paz ou medida sem eficácia contra grupos armados?

A Colômbia, um país marcado por décadas de conflito armado, enfrenta um novo desafio com a recém-aprovada Lei de Submissão, uma proposta do atual presidente, De la Espriella. Essa lei surge em um contexto onde, em um curto espaço de tempo, o país mudou de uma política de paz plena implementada por Gustavo Petro para uma abordagem que busca submeter os grupos armados à legalidade. Com a sanção da Lei 2640, os integrantes de organizações criminosas estão agora obrigados a revelar informações sobre suas operações, incluindo delitos, estruturas de comando, fontes de financiamento, redes de apoio e economias ilícitas. Além disso, devem identificar e entregar bens e ativos obtidos de maneira criminosa.

A legislação visa direcionar esses ativos em benefício das vítimas e das comunidades afetadas, institui mecanismos de reparação e promove o trabalho restaurativo. No entanto, um dos grandes desafios será a capacidade do governo e das instituições responsáveis, como o Ministério da Justiça, de verificar a eficácia dessa entrega de informações e bens para o desmantelamento das estruturas criminosas.

Especialistas ressaltam que essa tarefa não poderá ser cumprida apenas por meio do desarmamento dos indivíduos envolvidos. É crucial abordar também as condições sociais, econômicas e políticas que sustentam esses grupos e fomentam seu crescimento. O contexto humanitário do conflito colombiano é alarmante, com relatos de aumento significativo de pessoas afetadas pelo confinamento forçado e pela violência, resultantes das disputas territoriais entre grupos armados. Isso se intensifica à medida que essas organizações adotam novas táticas, como o uso de drones para realizar ataques, refletindo uma adaptação às novas dinâmicas de guerra.

Dados do Ministério da Defesa revelam um aumento notável no número de combatentes de grupos armados, passando de 15.120 em 2022 para aproximadamente 28.802 em julho de 2026. O fortalecimento dessas estruturas, incluindo a diversificação de atividades para abarcar diferentes mercados ilegais, levanta questões críticas sobre a eficácia da Lei de Submissão. Observadores, como o pesquisador Ricardo Vargas, enfatizam que, para essa lei ter sucesso, é preciso também transformar as relações de poder que alimentam essas organizações.

Em suma, a Lei de Submissão representa um passo na direção de enfrentar a complexidade do conflito armado na Colômbia, mas a sua eficácia dependerá da capacidade do governo em integrar uma abordagem abrangente que vá além do simples desarmamento, atacando as raízes econômicas e sociais da violência.