Brasil — Gilmar Mendes rebate ataques às urnas e apresenta auditorias e observadores internacionais

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rebateu neste sábado (7) as acusações de fraude contra o resultado das eleições presidenciais de 2026 e defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas, citando auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral e avaliações de observadores internacionais. O magistrado também criticou o partido do candidato derrotado, que questiona o processo eleitoral apesar de ter conquistado importantes vitórias com o mesmo sistema de votação.

Em publicação na rede social X, Gilmar classificou os ataques ao resultado como “acusações levianas”, que, segundo ele, revelam “intenções espúrias ou alheamento da realidade” de seus autores. O decano do STF ressaltou que a votação eletrônica é utilizada no Brasil há três décadas e que os mecanismos de fiscalização permitem verificar a autenticidade dos equipamentos e a correspondência entre os votos registrados e contabilizados.

O ministro destacou a atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que mobilizou 179 observadores ao longo dos dois turnos das eleições de 2026, na maior missão de acompanhamento eleitoral já realizada pela entidade no Brasil. O relatório da organização confirmou que os números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) correspondiam às informações obtidas diretamente pelos observadores.

A OEA declarou “não ter dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais”, conclusão destacada por Gilmar em sua manifestação.

O magistrado também mencionou a avaliação do Carter Center, organização norte-americana especializada no acompanhamento de processos eleitorais. A entidade considerou que o pleito foi “bem-organizado e transparente, com oportunidades de fiscalização por partidos políticos e eleitores”.

Outro exemplo apresentado foi o acompanhamento realizado pelo especialista Daniel Zovatto, ex-diretor do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) na América Latina. Em Brasília, Zovatto observou os procedimentos de auditoria e ressaltou o rigor dos mecanismos utilizados, incluindo a gravação das verificações em tempo real.

Gilmar explicou que as eleições brasileiras contam com três modalidades de auditoria, realizadas nos estados durante os dois turnos. Uma delas é o Teste de Autenticidade, que verifica se o programa instalado nas urnas corresponde ao software previamente assinado digitalmente e lacrado em cerimônia pública.

As outras modalidades são os Testes de Integridade, realizados com e sem identificação biométrica. Nesses procedimentos, equipamentos selecionados recebem votos previamente registrados em cédulas de papel, permitindo comparar os resultados produzidos pelas urnas com os registros utilizados na simulação.

Na modalidade com biometria, eleitores voluntários são convidados a utilizar suas impressões digitais para liberar os equipamentos submetidos à fiscalização. A verificação permite testar o funcionamento das urnas em condições semelhantes às da votação oficial.

O ministro ressaltou que os partidos políticos participam diretamente das auditorias, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representantes dessas instituições podem acompanhar a seleção das urnas, a execução dos testes e a conferência final dos resultados.

Segundo Gilmar, essas possibilidades de fiscalização foram asseguradas tanto aos partidos governistas quanto aos de oposição, inclusive à legenda do candidato derrotado na disputa presidencial. Ele acrescentou que auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharam os procedimentos em todos os estados e que as verificações foram transmitidas ao vivo pelo YouTube.

O decano afirmou ainda que os testes de integridade são realizados há mais de duas décadas sem que tenham identificado manipulação dos votos.

Um dos principais argumentos políticos apresentados pelo magistrado foi o desempenho eleitoral do Partido Liberal (PL), legenda do senador Flávio Bolsonaro, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

Gilmar observou que o partido conseguiu eleger as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de seis governadores, utilizando o mesmo sistema eletrônico cuja credibilidade passou a ser questionada após a eleição presidencial.

Para o ministro, as vitórias obtidas pela legenda demonstram a contradição dos ataques dirigidos ao processo eleitoral. Ao comentar a disseminação de narrativas de fraude, escreveu: “Tudo em vão”.

Gilmar encerrou sua manifestação defendendo a reputação da Justiça Eleitoral, construída ao longo de décadas e reconhecida por organismos internacionais. “A sociedade brasileira sabe apartar as bravatas do discurso sério e responsável”, afirmou.

Relatórios internacionais e verificações do TSE

A avaliação das missões internacionais também apresentou observações sobre a administração do processo eleitoral. O Carter Center, por exemplo, destacou a qualificação das equipes da Justiça Eleitoral e a transparência dos procedimentos, mas esclareceu que sua missão tinha escopo limitado e não constituiu uma avaliação abrangente de toda a votação.

A organização também apontou decisões judiciais inconsistentes ou contraditórias durante o processo, incluindo a controvérsia relacionada à prorrogação do horário de votação no segundo turno.

O TSE, por sua vez, publicou verificações sobre alegações de irregularidades na apuração. Segundo os dados oficiais, 34.393 votos foram registrados depois das 17h no segundo turno, quantidade insuficiente para modificar o resultado presidencial, definido por uma diferença de 4.430.191 votos.

Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. Os dados da votação estão disponíveis para consulta pública no portal da Justiça Eleitoral, inclusive por meio dos Boletins de Urna, que permitem conferir os resultados registrados em cada seção eleitoral.