O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da avaliação ao longo do curso para aferir a qualidade do ensino e acompanhar o desempenho dos graduandos de medicina em todas as faculdades brasileiras, públicas e privadas.
A avaliação será aplicada em três momentos distintos da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano —, funcionando como um teste de progresso pedagógico para diagnosticar deficiências no aprendizado e fundamentar políticas públicas no setor. O exame passa a ser requisito para a diplomação e o exercício da profissão no país, sendo aplicado aos alunos ingressantes a partir do segundo semestre de 2026, sem efeito retroativo para quem já estava matriculado ou já possui registro profissional.
A medida visa frear a queda de qualidade associada à expansão acelerada de vagas no ensino superior médico sem a devida estrutura hospitalar. A lei prevê que faculdades com desempenho insatisfatório passem por processos de supervisão do Ministério da Educação, podendo sofrer sanções como a diminuição de vagas e a suspensão de vestibulares. A aplicação do Enamed será organizada conjuntamente pelo Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina (CFM).
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