A segunda instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que autorizava o funcionamento de três plataformas de apostas esportivas de quota fixa no país. A cassação da autorização ocorreu após o acolhimento de um recurso interposto pela Advocacia–Geral da União (AGU).
A medida afeta diretamente as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas operadas pelo grupo CDA Gaming. Com o novo entendimento judicial, a liminar que garantia a operação dos sites fica suspensa de forma imediata até que haja o julgamento definitivo do mérito pelo colegiado do tribunal.
A ofensiva jurídica da AGU se alinha à determinação do governo federal que proibiu a operação de empresas do segmento sem o devido cumprimento das exigências regulatórias e de cadastramento oficial. A decisão reforça a fiscalização sobre o mercado de apostas virtuais e restringe a atuação das marcas em todo o território nacional.
https://regiaonoroeste.com/justica-federal-suspende-liminar-e-proibe-funcionamento-de-tres-bets/
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