A Justiça do Rio de Janeiro deu início, nesta sexta-feira (6), ao repasse de verbas rescisórias de natureza indenizatória a ex-funcionários e colaboradores da empresa de telefonia Oi. Os pagamentos nesta primeira fase ocorrem em regime de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados, classificados no processo como credores extraconcursais, respeitando o limite máximo de R$ 15 mil por pessoa.
A liberação dos recursos foi autorizada pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e confirmada pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand. A destinação de valores provenientes da massa falida prioriza o encerramento das pendências trabalhistas da companhia, que já somam R$ 7,8 milhões liberados para a quitação de salários e verbas rescisórias de ex-colaboradores.
O processo de liquidação da empresa avançou após a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretar a falência da operadora em agosto deste ano, ao rejeitar recursos apresentados por bancos credores. Com a decisão, a Justiça deu andamento à destinação do patrimônio da companhia para amortizar uma dívida total estimada em R$ 44 bilhões, distribuída entre cerca de 164 mil credores após o encerramento das etapas de recuperação judicial.
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