Brasil — Mais de 2,4 milhões de famílias podem perder desconto na conta de luz; prazo termina em dezembro

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil precisam atualizar seus dados cadastrais até o dia 31 de dezembro de 2026 para não perder os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa garante descontos que podem chegar a 100% sobre o consumo de energia, dependendo da quantidade utilizada mensalmente.

O alerta é resultado de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Atualmente, cerca de 16 milhões de residências são beneficiadas pelo programa.

As famílias que apresentarem inconsistências entre os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as informações registradas nas distribuidoras de energia poderão perder o desconto caso não regularizem a situação dentro do prazo.

Quem precisa atualizar o cadastro para manter o desconto na conta de luz?

As famílias beneficiadas pela Tarifa Social que apresentam divergências entre os dados do CadÚnico e o cadastro da distribuidora precisam regularizar as informações até 31 de dezembro.

Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o titular da conta de luz deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico. Além disso, o município informado no cadastro social precisa ser o mesmo da residência atendida pela distribuidora.

Quando essas informações não correspondem, o benefício pode ser suspenso.

Algumas distribuidoras estão realizando buscas ativas para avisar os consumidores sobre as pendências, utilizando canais como WhatsApp, e-mail e visitas de agentes comerciais.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social é destinada principalmente às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse limite corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.

O benefício também contempla pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra possibilidade de acesso é para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham algum integrante com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que consumam energia elétrica.

Em todos os casos, é necessário atender aos critérios cadastrais estabelecidos pela legislação.

Como funciona o desconto de até 100% na conta de luz?

A Tarifa Social garante isenção de 100% da tarifa de energia elétrica para famílias beneficiárias que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.

Mesmo com a isenção sobre o consumo, a conta não necessariamente ficará zerada. Isso porque a fatura ainda poderá incluir cobranças como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição municipal para iluminação pública.

O desconto é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeada principalmente pelos demais consumidores de energia elétrica.

As distribuidoras aplicam o benefício diretamente nas faturas e recebem o ressarcimento correspondente.

Como atualizar o CadÚnico e evitar a perda do benefício?

As famílias que identificarem divergências devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para atualizar as informações do CadÚnico.

Se o problema estiver relacionado ao nome do titular da conta de energia, será necessário solicitar a troca de titularidade diretamente à distribuidora responsável pelo fornecimento.

O consumidor também deve verificar se o endereço e o município informados no cadastro social correspondem aos dados da residência.

Em Chapecó e nos demais municípios do Oeste de Santa Catarina, os beneficiários podem buscar orientação nos serviços municipais de assistência social e junto à distribuidora de energia.

A regularização deve ser concluída até 31 de dezembro para evitar a perda do desconto.

Quantas famílias correm o risco de perder a Tarifa Social?

O levantamento da Abradee aponta que mais de 2,4 milhões de famílias apresentam pendências cadastrais nas áreas atendidas pelos quatro maiores grupos de distribuidoras do país.

Confira os números divulgados:

No Grupo Equatorial, o Pará concentra 286 mil famílias com pendências, seguido pelo Maranhão, com 279,3 mil.

Na Neoenergia, a Bahia apresenta o maior número de consumidores em risco, com aproximadamente 304,9 mil registros.

Já na Enel, as pendências estão distribuídas principalmente entre São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. No Grupo Energisa, a Paraíba concentra 172 mil famílias que precisam regularizar as informações.

O levantamento não apresenta um número específico de beneficiários com pendências em Santa Catarina.

Quantas famílias ainda poderiam receber desconto na conta de luz?

Além dos consumidores que correm o risco de perder o benefício, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam passar a receber descontos na conta de energia elétrica.

Segundo o levantamento, aproximadamente 2,2 milhões de residências na área de atuação do Grupo Equatorial apresentam condições de elegibilidade, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.

O Pará lidera essa estimativa, com 707 mil famílias, seguido pelo Maranhão, com 489 mil, e Goiás, com 317 mil.

O Grupo Energisa também identificou cerca de 1 milhão de clientes que poderiam ser contemplados pelo programa. Desse total, aproximadamente 891 mil apresentam consumo mensal de até 80 kWh, o que permitiria a isenção integral da tarifa de energia.

A legislação prevê que a concessão da Tarifa Social seja feita automaticamente pelas distribuidoras quando as famílias atendem aos requisitos, incluindo a inscrição regular no CadÚnico.

Por isso, manter as informações atualizadas é necessário tanto para quem já recebe o benefício quanto para quem pretende ter acesso ao desconto.

O que acontece se o cadastro não for atualizado até 31 de dezembro?

As famílias que não regularizarem as inconsistências cadastrais até 31 de dezembro de 2026 poderão perder o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a retirada do benefício, o consumidor deixa de receber o desconto aplicado sobre o consumo, o que pode aumentar o valor da fatura mensal.

Para evitar a suspensão, a orientação é conferir a situação cadastral com antecedência, procurar o Cras quando houver necessidade de atualização do CadÚnico e entrar em contato com a distribuidora caso seja preciso corrigir a titularidade da conta.

A medida busca garantir que os descontos continuem sendo destinados às famílias que cumprem os requisitos do programa social.