O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara, negocia um consenso entre governo e oposição sobre a redução da idade de responsabilização criminal. A expectativa é votar a proposta na comissão especial e no plenário ainda em novembro.
A oposição defende a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos e violentos. Já os governistas apoiam a aplicação da medida apenas a partir dos 16 anos para delitos graves, posição admitida pelo presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quarta-feira (4) a votação do tema a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre afirmou que aguardará a conclusão da análise pelos deputados antes de submeter a proposta ao Senado.
https://veronoticias.com/politica/relator-busca-acordo-para-votar-reducao-da-maioridade-penal-em-novembro/
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