Proposta Lara Resende sobre juros e problemas fiscais

O economista André Lara Resende apresentou recentemente uma proposta para enfrentar o desequilíbrio fiscal brasileiro mediante uma redução administrada dos juros. Em seu artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, sustenta que o principal responsável pelo descompasso das contas públicas seria o elevado custo da dívida. A ideia, no entanto, tem gerado debate entre analistas, que apontam problemas na inversão da lógica econômica.

Proposta inverte sequência lógica da política econômica

A ideia inverte a sequência lógica: em vez de restaurar a credibilidade fiscal para permitir juros menores, pretende impor juros menores para restaurar a credibilidade fiscal. Lara Resende tem razão ao destacar que juros elevados aumentam o custo da dívida e que as políticas fiscal e monetária são interdependentes. Entretanto, seu diagnóstico e, principalmente, a solução proposta apresentam problemas importantes.

Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, a discussão não é meramente acadêmica. Juros altos encarecem o crédito para capital de giro e investimentos, afetando diretamente a atividade de PMEs em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis. Por isso, compreender os riscos de uma redução artificial da Selic é essencial para o planejamento financeiro dos negócios.

Problema fiscal vai além do déficit primário

Um déficit primário relativamente pequeno não significa que as contas públicas estejam próximas do equilíbrio. A sustentabilidade da dívida depende da trajetória esperada dos resultados primários futuros, não apenas do resultado atual. Não por acaso, a Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que a dívida bruta brasileira alcance 124,4% do PIB em 2036. A mesma instituição estima que seria necessário um superávit primário próximo de 2,9% do PIB para estabilizá-la.

Atribuir o desequilíbrio fiscal essencialmente aos juros significa ignorar a trajetória futura das obrigações do governo. A proposta depende da confiança dos investidores na capacidade do Brasil de produzir superávits primários durante muitos anos, algo que o resultado atual não garante. Essa incerteza afeta o ambiente de negócios, pois a percepção de risco fiscal influencia as taxas de juros de mercado e, consequentemente, o custo do crédito para as empresas.

Taxa de juros não é independente do risco

Lara Resende pressupõe que reduzir a Selic diminuiria o custo da dívida e restauraria a sustentabilidade fiscal. Mas a causalidade também opera na direção contrária. Se os investidores perceberem que a redução dos juros é artificial e não acompanhada de ajuste fiscal, podem exigir prêmios de risco mais altos, anulando o efeito pretendido.

Para o comércio local, isso significa que uma queda forçada da Selic poderia gerar volatilidade nas taxas de longo prazo, dificultando o planejamento de investimentos. A confiança na política econômica é um ativo intangível que afeta diretamente a disposição dos bancos em oferecer crédito acessível para pequenos negócios.

Composição da dívida é endógena ao regime

Lara Resende argumenta que, como mais da metade da dívida federal está vinculada à Selic, reduzir a taxa básica diminuiria rapidamente seu custo. Isso é correto para os títulos pós-fixados existentes, mas ignora que a composição da dívida depende das decisões dos investidores. Se o Banco Central forçar a Selic para baixo sem fundamentos, os detentores de títulos podem migrar para papéis prefixados ou indexados à inflação, exigindo taxas mais altas.

Nesse cenário, o Tesouro enfrentaria dificuldades para refinanciar a dívida aos juros pretendidos. Afinal, o Banco Central controla a taxa de curtíssimo prazo, mas não toda a estrutura de juros. A composição atual da dívida não pode ser tratada como permanente e independente do regime monetário. Para o setor produtivo, isso reforça a importância de um ambiente macroeconômico estável, no qual as taxas de juros reflitam fundamentos sólidos e não intervenções discricionárias.

Em resumo, a proposta de Lara Resende, embora chame atenção para o peso dos juros na dívida, desconsidera a complexidade da dinâmica fiscal e a reação dos mercados. Para os empresários da região, o debate serve de alerta: juro baixo sustentável é consequência de contas públicas equilibradas, não o contrário.