PEC da Segurança: para Firjan, aprovação traz avanços em integração das forças policiais, enfrentamento ao crime e atuação da PF e PRF

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro lembra que a insegurança e a ilegalidade custam R$ 31,1 bilhões por ano à economia fluminense

No Rio de Janeiro, dois em cada três empresários consideram a segurança pública um fator essencial para tomar decisões de investimento no estado. A insegurança e a ilegalidade custam R$ 31,1 bilhões por ano à economia fluminense, segundo o estudo Custo Rio, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A PEC 18/2025 enfrenta uma pergunta central: como o Estado brasileiro pode se organizar melhor para enfrentar o crime e proteger a população. Nesse contexto, a Firjan considera que a PEC 18/2025 aprovada nesta terça-feira (3/11) traz avanços importantes em duas frentes:

Integração. A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal fortalece a cooperação entre União, estados e municípios, priorizando o compartilhamento de inteligência entre forças federais e estaduais, a integração de bases de dados criminais, o apoio técnico e financeiro aos estados e a proteção dos corredores logísticos, com ênfase no enfrentamento aos mercados ilegais, ao roubo de carga e ao domínio territorial por grupos armados.

Bloqueio econômico do crime. Atingir o patrimônio e as empresas usadas por organizações criminosas são essenciais para enfrentar mercados ilegais que geram concorrência desleal e prejudicam o desenvolvimento econômico, com instrumentos que tenham critérios claros, respeitem o devido processo e protejam a economia legal.

Contudo, os resultados da PEC dependerão da efetiva integração. Dados compartilhados entre os órgãos e as informações sobre crimes em um único sistema; recursos aplicados em investigação, inteligência e tecnologia; metas pactuadas e resultados medidos. Só assim, de acordo com a Firjan, haverá mais capacidade para prevenir as violências, investigar crimes e desarticular as estruturas econômicas do crime organizado.