O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votações desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de aguardar a tramitação da matéria na Câmara antes da deliberação pelos senadores.
A articulação política ocorreu após a desvinculação do tema do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na última terça-feira (3). Para evitar o travamento da matéria de segurança, as emendas apresentadas sobre a alteração da idade penal foram destacadas do texto original. Conforme o alinhamento entre os presidentes de ambas as Casas, a expectativa é de que a Câmara conclua os debates e a votação da matéria no âmbito de uma comissão especial ainda no mês de novembro.
O debate no Congresso envolve propostas com diferentes alcances legais. Entre os projetos em análise estão a PEC 20/2026, que prevê a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos; a PEC 19/2026, que propõe a regra geral aos 16 anos e limite de 14 anos para infrações gravíssimas e crime organizado; e a PEC 32/2015, em curso na comissão especial da Câmara, que estabelece as maioridades penal e civil aos 16 anos.
https://regiaonoroeste.com/alcolumbre-retira-pec-da-maioridade-penal-da-pauta-do-senado-e-aguarda-votacao-na-camara/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★Siete artistas riojanos participan de una muestra nacional de grabado en Buenos Aires
- ★CNI e CNC acionam STF contra o fim da escala 6×1 e pedem suspensão da nova jornada
- ★Alcolumbre retira PEC da maioridade penal da pauta do Senado e aguarda votação na Câmara
- ★Brasil — Fenabrave eleva estimativa e projeta crescimento de 12,8% nas vendas de veículos novos em 2026
- ★Anatel publica novas regras para bloquear SMS fraudulentos e combater golpes em celulares
