A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços et Turismo (CNC) ingressaram, nesta quarta-feira (4), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a aplicação da Emenda Constitucional 141 de 2026, que extinguiu a escala de trabalho 6×1. As entidades argumentam que a alteração afronta a livre iniciativa, a segurança jurídica e a autonomia das negociações coletivas de trabalho.
Na peça jurídica, a CNI defende a manutenção integral dos acordos e convenções coletivas vigentes até o término de seus prazos contratuais. A entidade empresarial calcula que a obrigatoriedade do segundo dia de descanso semanal sem a correspondente redução salarial provocará um impacto financeiro estimado em R$ 88 bilhões no setor produtivo, o que representa um aumento de 11,1% nos custos do trabalho formal, afetando diretamente plantas industriais de operação contínua. Por sua vez, a CNC pleiteia o adiamento do início da transição da jornada para outubro de 2027.
A norma promulgada pelo Congresso Nacional encerra a exigência de seis dias seguidos de trabalho para um de descanso, estabelecendo a jornada máxima no formato 5×2 e reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas. Enquanto o Governo Federal prepara a publicação do decreto regulamentador para a próxima segunda-feira (9), com previsão de início da implementação em 15 de dezembro deste ano, as representações da indústria e do comércio buscam na Suprema Corte o diferimento das regras e a preservação dos contratos em andamento.
https://regiaonoroeste.com/cni-e-cnc-acionam-stf-contra-o-fim-da-escala-6×1-e-pedem-suspensao-da-nova-jornada/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★Siete artistas riojanos participan de una muestra nacional de grabado en Buenos Aires
- ★CNI e CNC acionam STF contra o fim da escala 6×1 e pedem suspensão da nova jornada
- ★Alcolumbre retira PEC da maioridade penal da pauta do Senado e aguarda votação na Câmara
- ★Brasil — Fenabrave eleva estimativa e projeta crescimento de 12,8% nas vendas de veículos novos em 2026
- ★Anatel publica novas regras para bloquear SMS fraudulentos e combater golpes em celulares
