MP Eleitoral propõe ao TSE cota de gênero obrigatória nas direções partidárias

O Ministério Público (MP) Eleitoral defendeu que os partidos políticos sejam obrigados a garantir a participação mínima de 30% de cada gênero em seus órgãos de direção. A proposta foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Pela proposta, os partidos deverão respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de integrantes de cada gênero para conseguir registrar suas direções na Justiça Eleitoral. A exigência seria aplicada a diretórios e comissões partidárias em todo o país, nos níveis municipal, estadual e nacional.

O objetivo é ampliar a presença feminina nos espaços responsáveis por decisões importantes dos partidos, como a distribuição de recursos financeiros, o tempo de propaganda eleitoral e a definição de estratégias para as eleições.

O MP Eleitoral também sugere que os partidos tenham prazo de um ano para se adaptar às novas regras. Caso não cumpram os percentuais exigidos, deverão ser notificados para regularizar a situação antes de uma possível negativa de registro.

A manifestação foi apresentada em resposta a uma consulta da senadora Soraya Thronicke ao TSE. Embora a Corte tenha reconhecido, em 2020, a necessidade de aplicar a cota de gênero às direções partidárias, ainda não existe uma regulamentação que estabeleça consequências para o descumprimento.

Além disso, o parecer defende que os diretórios nacionais tenham até cinco dias úteis para transferir os recursos do Fundo Partidário destinados à participação política das mulheres para contas específicas. Atualmente, pelo menos 5% desses recursos devem ser aplicados em ações voltadas à participação feminina.

A proposta ainda depende de análise do TSE. O julgamento da consulta foi iniciado no final de 2025, mas ainda não foi concluído.