Transição sob pressão: Decreto Estadual impõe prazos rígidos para suplementação orçamentária às secretarias

O governo de Ricardo Ferraço MDB) iniciou o processo formal de transição para a futura gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) impondo um ritmo implacável de ajuste fiscal e contábil. Publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DIO-ES) desta quarta-feira (4), o Decreto nº 6.518-R estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2026. E o relógio corre contra o tempo: o texto fixa o dia 6 de novembro como prazo limite para a publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e 13 de novembro para a emissão de notas de empenho ordinárias.

A rigidez do decreto choca-se com um desafio estrutural sensível que poderá ser deixado pela administração: o Estado registra atualmente mais de 30 obras públicas paralisadas — somando centenas de milhões de reais em contratos interrompidos em áreas como infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança.

Conforme revelado recentemente por levantamentos do portal ES Hoje, o passivo de obras paralisadas e sem a devida cobertura de empenho cria um cenário de apreensão para prefeituras e para a equipe de transição que assumirá o Palácio Anchieta. Informações de bastidores apontam que o volume financeiro necessário por meio de crédito suplementar para evitar o aprofundamento das paralisações e garantir o fôlego de construções essenciais ronda a casa dos R$ 390 milhões com recursos do Tesouro Estadual.

O funil do decreto e o risco para os canteiros de obras

Com a publicação do decreto assinado pelo governador Ricardo Ferraço e informado ao secretariado nesta terça-feira (3), os ordenadores de despesa têm uma janela curtíssima para blindar contratos em vigor.

A urgência reside nas travas impostas pela nova norma:

• Créditos Adicionais: O prazo expira já nesta sexta-feira (6 de novembro), o que restringe drasticamente a margem de manobra para remanejamentos orçamentários de última hora.
• Empenhos: A emissão de notas de empenho comuns encerra-se no dia 13 de novembro, com prazo de lançamento no SIGEFES até o dia 19.

O aperto normativo do Palácio Anchieta deixa claro que os dias finais da atual gestão serão dedicados a fechar a torneira do Tesouro Estadual com rigor técnico, transferindo ao sucessor um balanço rigorosamente fiscalizado, mas deixando em aberto o fôlego financeiro necessário para destravar o pesado inventário de obras inacabadas pelo Estado.

Além do esforço coletivo imposto aos secretários, o governador tem sua equipe de transição trabalhando para responder, sobretudo, aos 16 ofícios enviados pela equipe de transição do futuro sucessor, Pazolini.