O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e do projeto que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado na reforma tributária. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) depois da reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O governo federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em 31 de agosto. A apreciação foi adiada em razão das eleições.
Em entrevista a jornalistas, a líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou que a expectativa é de que o Orçamento de 2027 seja votado no Plenário, em 17 de dezembro.
Com a definição do relator, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciará a análise da proposta. No entanto, antes precisa ser aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O relator do projeto ainda não foi definido.
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