Brasil — Lula tem até sexta-feira para sancionar ‘OAB de Medicina’

O presidente Lula (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que prevê a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O exame é obrigatório em duas etapas durante o curso e será necessário para o exercício da profissão médica.

A prova, que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada e está em vigor por meio de Medida Provisória publicada em junho deste ano, pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação.

Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, e, após a sanção, a prova será uma exigência permanente.

 o Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuar no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.

A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso. Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.

A prova terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

Primeira edição

A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançaram desempenho proficiente no Enamed, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Foram 351 instituições avaliadas. Desse grupo, 304 estão sob o crivo do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.

Outra novidade que está no texto da Medida Provisória trata sobre instituições de medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas pelo MEC.

Segundo o texto, órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão contra as faculdades sob sua supervisão. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão sofrendo medidas espontâneas de supervisão.

A segunda edição aconteceu neste ano, no dia 13 de setembro. A divulgação dos resultados está prevista para 4 de dezembro para concluintes e graduados, e a partir do dia 12 de janeiro de 2027 para estudantes do quarto ano.

*Com informações do Estadão Conteúdo