Brasil — Defesas de investigados no caso Master acionam Fachin diante de paralisação no STF

247 – Com o objetivo de destravar a análise de pleitos considerados urgentes, advogados que representam investigados no chamado caso Master cumprem agenda nesta semana no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informa a CNN Brasil.

A mobilização busca acelerar a apreciação de uma série de solicitações paralisadas na Corte. O primeiro compromisso ocorre ainda nesta terça-feira (3), quando a equipe jurídica do ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reúne com um juiz auxiliar da presidência do STF. A pauta central do encontro é cobrar urgência na deliberação sobre a prisão preventiva imposta ao empresário. Paralelamente, os defensores de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, buscam confirmar data para uma audiência no mesmo gabinete. A defesa alega a necessidade de concessão de prisão domiciliar a Henrique, fundamentando o pedido em sua idade avançada e em problemas de saúde.

O movimento dos advogados reflete o impasse decorrente da remessa dos autos do caso Master à Presidência do STF, efetuada no início de setembro por determinação de Fachin. A medida envolveu também os processos relacionados ao INSS e ocorreu no contexto de crise institucional gerada por suspeitas de envolvimento de integrantes do tribunal com Daniel Vorcaro, além de apurações sobre eventuais benefícios concedidos ao ex-banqueiro.

Desde a transferência dos arquivos para o gabinete da Presidência, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas seguem pendentes de análise há mais de um mês. Embora não tenha ocorrido a troca formal da relatoria — a cargo do ministro André Mendonça —, o gabinete do relator optou por sobrestar novas decisões nas ações até a devolução dos processos por Fachin. A estratégia visou a evitar conflitos com a Presidência da Corte ou a prolação de despachos passíveis de questionamento.

Essa paralisia levou os advogados a reagirem contra o cenário de incerteza jurídica. A defesa de Daniel Vorcaro, por exemplo, encaminhou ofício a Fachin sustentando que as prerrogativas e garantias dos investigados não podem permanecer em um “limbo” enquanto o tribunal define a condução dos procedimentos.

Diante do impasse, a equipe do ex-banqueiro recorreu à esfera internacional. Na última segunda-feira (2), a defesa formalizou uma representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, solicitando a intervenção do órgão para restabelecer a liberdade de Vorcaro sob a alegação de violação de direitos fundamentais.

Detido preventivamente desde 4 de março, Daniel Vorcaro soma oito meses de prisão sem que tenha havido a reavaliação periódica do decreto prisional. O prazo atual ultrapassa o dobro do limite estabelecido pela legislação, que determina aos magistrados a revisão da necessidade da custódia cautelar a cada 90 dias. A exigência legal também embasa as petições apresentadas por outros alvos da operação, como Manoel Mendes Rodrigues, apontado como operador do jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação do ex-banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do Banco de Brasília (BRB); além de Fabiano Zettel e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado e primo de Daniel.

No encerramento de setembro, Fachin colheu a manifestação da Procuradoria–Geral da República (PGR) sobre os requerimentos. Mais de 20 dias após a intimação, o órgão ministerial posicionou-se pela manutenção do encarceramento dos investigados. Contudo, até o momento, nem o presidente da Corte nem o relator proferiram decisão definitiva sobre as solicitações.