Segurança pública será prioridade no 4º mandato de Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende colocar a segurança pública entre as prioridades do 4º mandato. A estratégia inclui aprovar a PEC da Segurança no Congresso, criar um ministério próprio e ampliar a cooperação com países vizinhos contra o crime organizado. A avaliação já circulava no Palácio do Planalto 2 dias depois do resultado eleitoral. O tema ganhou força na campanha, em meio à pressão da direita e às críticas de Flávio Bolsonaro (PL) à atuação do governo contra as facções.

Os programas dos 2 candidatos apresentaram propostas distintas. Flávio defendeu classificar PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, ampliar o encarceramento, construir presídios e criar uma força de elite para as fronteiras. Também propôs permitir o abate de criminosos armados com fuzis. Lula, por sua vez, apresentou medidas para asfixiar financeiramente as facções, combater o tráfico de armas, integrar as polícias e retomar territórios controlados pelos grupos.

No programa de governo de Lula, a expressão “crime organizado” aparece 18 vezes em 84 páginas. As propostas incluem repressão, integração entre órgãos e ações para atingir o patrimônio das facções, além de medidas contra milícias e tráfico de armas. Parte das iniciativas já estava em execução ou havia sido anunciada em 2026. Lula chega ao 4º mandato após apresentar planos anteriores, entre eles um pacote de R$ 11 bilhões. Pesquisa Datafolha divulgada em maio apontou que 16% dos entrevistados consideravam a segurança pública a área de pior desempenho do governo federal.

Lula afirma que criará o Ministério da Segurança Pública se a PEC for aprovada e pretende instalar a pasta no início do mandato. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios. Também amplia as atribuições da Polícia Federal em crimes interestaduais e internacionais, prevê atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais e estabelece regras para as polícias municipais. O texto cria ainda o Sistema de Políticas Penais, fortalece fundos nacionais e prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias.

A PEC foi aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa Alta, com votação marcada para 3 de novembro. O Planalto considera que o Congresso atual oferece melhores condições para aprová-la do que a próxima legislatura. Entre os nomes citados para comandar a nova pasta está Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública. Fernando Haddad e Camilo Santana também são mencionados nas conversas sobre a composição do governo.

O Planalto rejeita classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Na avaliação do governo, os grupos têm objetivos econômicos ligados ao tráfico de drogas e armas e ao controle territorial, sem motivação política ou ideológica. O governo teme que o enquadramento defendido pelos Estados Unidos abra caminho a sanções e intervenções sob justificativa de combate ao terrorismo, e associa esse risco à operação na Venezuela que levou à captura de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda). Em 7 de maio de 2026, Lula entregou a Donald Trump uma proposta de cooperação contra lavagem de dinheiro e tráfico de armas, com compartilhamento de inteligência. O Brasil ainda aguardava resposta.

O país ficou fora do Escudo das Américas, coalizão liderada por Trump e lançada em março de 2026. Em setembro, 15 países anunciaram medidas contra 24 organizações, incluindo PCC e Comando Vermelho. O Planalto não pretende aderir e avalia priorizar acordos bilaterais e iniciativas regionais. Entre elas está o Compromisso Regional de Santiago, criado pelo Chile em maio de 2026 e integrado por 7 países, com ações de segurança, inteligência financeira e tributária, controle migratório e fiscalização de fronteiras. O Brasil também participa de estruturas policiais internacionais, como o CCPI Amazônia, que reúne forças dos 9 Estados da Amazônia Legal e de 9 países e recebeu R$ 36,7 milhões do Fundo Amazônia. A cooperação regional e a relação com os Estados Unidos estão entre os desafios diplomáticos dos próximos 4 anos.