Petróleo: Imposto sobre exportação deveria financiar investimentos

Entre março e agosto deste ano, foram arrecadados R$ 9,93 bi

O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de petróleo, mas depende do mercado internacional para atender parte significativa de sua demanda por combustíveis. “Esse cenário reforça a necessidade de uma política energética que priorize o abastecimento nacional, amplie a capacidade de refino e retome a distribuição”, defendem a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Entre março e agosto deste ano, o imposto de exportação de petróleo arrecadou R$ 9,93 bilhões. O valor corresponde a mais de um quarto dos R$ 37,5 bilhões destinados pelo governo, até setembro, a subsídios e desonerações para amortecer os efeitos da crise internacional, de acordo com dados do Ineep.

Pesquisadores do instituto, que é vinculado à FUP, defendem a utilização do imposto de exportação de petróleo bruto como instrumento de política industrial e de desenvolvimento. A proposta é que parte da riqueza gerada pela exploração do recurso natural seja direcionada a investimentos estratégicos, especialmente na ampliação e modernização do parque nacional de refino.

Hoje, as exportações brasileiras de óleo cru superam 50% da produção interna, as importações domésticas de diesel atingem cerca de 25% do consumo, as de gasolina 7,5% e as de gás liquefeito de petróleo (GLP) 20%.

A produção brasileira saltou de 2,05 milhões de barris por dia, em 2010, para 3,77 milhões em 2025, as exportações cresceram ainda mais rapidamente. No mesmo período, o Brasil não conseguiu ampliar proporcionalmente sua capacidade de refino. “Essa combinação mantém o país exposto às oscilações do mercado internacional, inclusive em momentos de conflitos geopolíticos e crises de abastecimento”, argumentam os pesquisadores.

O imposto de exportação de petróleo foi adotado em 2026 como parte de um conjunto de medidas para enfrentar os impactos da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Mesmo após o fim da validade da Medida Provisória que instituiu a cobrança, a alíquota de 12% foi mantida por deliberação do Gecex/Camex.

Para a FUP e o Ineep, o debate não deve se limitar ao caráter emergencial da medida. Uma tributação permanente das exportações de petróleo cru pode integrar uma estratégia de longo prazo, vinculando a exploração dessa riqueza a uma política de desenvolvimento.

Cadeia integrada

Para a FUP, é preciso retomar a cadeia integrada do setor de petróleo e gás, resgatando o modelo de partilha com a operação única da Petrobras nas explorações do pré-sal e de novas fronteiras, da reestatização dos dutos e refinarias, e o retorno da distribuição de combustíveis e gás.

“O recurso do petróleo, seja ele em forma de lucro direto da Petrobras, royalties, participações especiais, óleo-lucro, ou tributos de exportação, deve servir para o investimento estatal, buscando a autossuficiência e as inovações necessárias para a transição energética”, pontua Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP. A coordenadora ressalta que sem refinarias próprias no país, essas empresas destinam grande parte de sua produção ao mercado externo.

Em 2025, as petroleiras estrangeiras responderam por aproximadamente 60% das exportações nacionais. Do total de 1,92 milhão de barris exportados diariamente pelo Brasil, 1,16 milhão comercializados por essas empresas, volume equivalente a cerca de 84% de sua própria produção. Já a Petrobras respondeu por 765 mil barris por dia, ou 40% das exportações