O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será submetida ao aval do Plenário da Corte.
Em setembro, Fachin determinou que a relatoria fosse retirada de Mendonça e repassada à Presidência da Corte depois que uma crise institucional se instalou no STF em razão da divulgação de mensagens trocadas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. À época, o presidente do STF também assumiu: o inquérito das chamadas fake news; o processo relacionado à investigação do caso do Banco Master; e o procedimento que trata das conversas entre Moraes e Vorcaro.
Ao longo desta semana, Fachin arquivou ações relacionadas ao inquérito das fake news. O processo sobre o Banco Master, o presidente do STF decidiu que, por mencionar “autoridade sujeita à jurisdição” da Corte, o caso continuará sob a sua guarda.
No entanto, a permanência da ação com a Presidência do STF é limitada a 90 dias, a contar a partir de 12 de setembro. Exceto se ocorrer:
- Conclusão do julgamento no Plenário da petição 16.662, que trata das conversas entre Moraes e Vorcaro;
- Encerramento do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino sobre julgar conjuntamente a condução de Mendonça no caso do Banco Master e a suposta ligação de Moraes com Vorcaro;
- Entrega de relatório detalhado pela Polícia Federal (PF) sobre menção de ministros do STF nas investigações do Banco Master.
Sobre o caso de fraudes no INSS, Fachin entendeu que não havia “menção ou indício concreto” de envolvimento de autoridades com foro que necessitasse que o inquérito fosse conduzido pela Presidência da Corte.
https://jovempan.com.br/politica/fachin-devolve-a-mendonca-inquerito-sobre-descontos-indevidos-no-inss/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★TCE niega denuncia por presunta campaña anticipada contra Jorge Yunda
- ★Suspenden clases presenciales en colegios públicos de Guayaquil, Samborondón y Daule, por lluvias
- ★Vorcaro culpa investigação por crise no BRB e nega prejuízo
- ★Vorcaro compara negociação com o BRB à compra de uma casa
- ★Brasil — Vorcaro nega à PF promessa de imóveis a ex-presidente do BRB
