O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29/10) que o comando da investigação do caso Master ficará com a presidência por prazo de até 90 dias.
Na mesma decisão, o presidente devolve a investigação do caso do INSS para a relatoria do ministro André Mendonça por entender que não há conexão com os pedidos de investigações sobre os ministros que tramitam no tribunal.
A decisão deverá ser levada a plenário. Fachin justifica a permanência do Master com a presidência dizendo que a Lei da Magistratura prevê que “cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder a seu desmembramento”, diz.
As investigações dos casos Master e INSS foram enviadas à Presidência do STF em setembro por uma decisão de Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes enviar um relatório da Polícia Federal indicando suposto favorecimento político na condução dos inquéritos por André Mendonça.
Fachin, então, pediu manifestação da Procuradoria–Geral da República (PGR), que não identificou crime de abuso de autoridade na condução de Mendonça dos inquéritos e informou que o crime de responsabilidade cabe ao Senado.
https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-fica-com-caso-master-e-devolve-investigacao-do-inss-para-andre-mendonca
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