Brasil — Moraes é “novo” e “maior” desafio de Lula, que avalia reforma do Judiciário, aponta Bloomberg

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou-se um dos maiores desafios políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua reeleição, segundo avaliação de pessoas próximas ao Palácio do Planalto e à Corte, ouvidas pela Bloomberg.

A reportagem, assinada por Martha Viotti Beck y Simone Preissler Iglesias, e baseada em entrevistas com dez interlocutores, revela um crescente desconforto com a atuação do magistrado, especialmente depois da decisão que determinou a entrega dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial.

A ordem de Moraes, emitida na segunda-feira (26), ocorreu depois de Flávio contestar o resultado do segundo turno, vencido por Lula com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário. A decisão foi interpretada por integrantes do governo e do próprio Supremo como politicamente prejudicial ao presidente reeleito, que pretende iniciar seu quarto mandato buscando reduzir a polarização no país.

Segundo a Bloomberg, alguns dos entrevistados classificaram a medida como desastrosa em razão do momento escolhido. Para esses interlocutores, a determinação ofereceu ao bolsonarismo novos argumentos para sustentar acusações de perseguição judicial, dificultando a tentativa de Lula de construir um ambiente de maior estabilidade política após a eleição.

O desconforto não se restringe ao governo. Integrantes do Supremo que defendem uma redução da confrontação institucional com o movimento bolsonarista também teriam manifestado insatisfação com a decisão.

A repercussão ocorreu em um momento de desgaste da imagem da Corte e de crescimento da oposição política a Moraes, especialmente entre parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após decisão de Moraes

O episódio teve um desdobramento adicional. Flávio Bolsonaro descumpriu a determinação judicial de entregar seus passaportes e deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos. Na quarta-feira (28), imagens da Reuters registraram a chegada do senador e de sua família a Miami, depois de uma viagem que passou pela Argentina e pelo Equador.

O parlamentar é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, acusações que nega. Antes de deixar o país, havia afirmado que cumpriria a decisão judicial e permaneceria no Brasil para organizar a oposição ao governo Lula.

A ordem de Moraes ocorreu no contexto dessas investigações e depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro defender publicamente que o irmão deixasse o país em caso de derrota eleitoral.

Novo Senado amplia pressão sobre o Supremo

Outro elemento considerado decisivo para o futuro da relação entre Lula e Moraes é a composição do Senado a partir de 2027.

O PL terá a maior bancada da Casa, com 29 dos 81 senadores, segundo projeção divulgada pelo Senado Federal. O PT deverá contar com dez representantes, enquanto o MDB terá oito.

Um levantamento da Folha de S.Paulo identificou pelo menos 49 senadores, entre eleitos e parlamentares que continuarão no cargo, que já manifestaram apoio, com diferentes ressalvas, à possibilidade de impeachment de ministros do STF.

O número está cinco votos abaixo dos 54 necessários para afastar um magistrado, mas demonstra a dimensão da pressão política que a Corte poderá enfrentar na próxima legislatura.

O Senado é responsável por aprovar as indicações presidenciais ao Supremo e possui competência constitucional para processar e julgar ministros em casos de crimes de responsabilidade.

Nesse ambiente, o fortalecimento da direita na Casa pode transformar as críticas à atuação de Moraes em iniciativas institucionais mais amplas, aumentando a dificuldade de Lula em administrar sua relação com o Judiciário.

Governo avalia mudanças nas regras do STF

A possibilidade de uma reforma do Supremo passou a ocupar espaço crescente nas discussões internas do governo, de acordo com a apuração da Bloomberg.

Lula já havia manifestado, na campanha eleitoral, disposição para discutir alterações no funcionamento da Corte, incluindo a criação de mandatos com duração determinada e critérios mais definidos para a escolha dos ministros.

Entre as alternativas apresentadas por aliados do presidente está a fixação de mandatos de nove a 15 anos para integrantes do STF, em substituição ao modelo atual, no qual os magistrados podem permanecer no tribunal até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Outras sugestões envolvem mudanças nos critérios etários para futuras indicações e limitações à competência do Supremo em determinadas matérias.

A Constituição estabelece atualmente que os ministros devem ter entre 35 e 70 anos no momento da nomeação. A escolha cabe ao presidente da República, mas depende de aprovação por maioria absoluta do Senado.

Parte dos interlocutores de Lula considera que mudanças desse tipo poderiam contribuir para reduzir a concentração de poder na Corte e estabelecer regras institucionais menos dependentes das características individuais de cada magistrado.

Também está em discussão a possibilidade de restringir o número de processos que chegam ao STF, responsável por julgar controvérsias constitucionais e diversas outras matérias previstas na legislação brasileira.

O alcance das competências do Supremo está diretamente relacionado à Constituição de 1988, que disciplina detalhadamente a organização do Estado, os direitos fundamentais e diferentes aspectos das políticas públicas.

Mudanças exigiriam negociação com o Congresso

A implementação de uma reforma abrangente dependeria de alterações constitucionais, cuja aprovação exige três quintos dos votos da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.

Isso significa que Lula precisaria construir uma maioria qualificada em um Congresso com presença expressiva de partidos de oposição e de grupos que defendem mudanças mais profundas no sistema de Justiça.

As propostas também poderiam enfrentar questionamentos no próprio Supremo, particularmente se fossem consideradas incompatíveis com as garantias constitucionais de independência e separação dos Poderes.

A dificuldade envolve não apenas a negociação legislativa, mas também a definição dos limites de uma reforma que preserve a autonomia do Judiciário sem manter indefinidamente as tensões políticas em torno da Corte.

Relação com Moraes se torna mais delicada

A atuação de Alexandre de Moraes ganhou projeção nacional nos últimos anos, especialmente por sua participação em investigações e processos relacionados a ataques às instituições democráticas e às iniciativas golpistas associadas ao bolsonarismo.

O ministro passou a ser identificado por setores da sociedade como uma das principais figuras da resistência institucional às investidas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

Ao mesmo tempo, sua condução de investigações e o alcance de determinadas decisões judiciais provocaram questionamentos sobre os limites da autoridade do Supremo.

Segundo pessoas familiarizadas com a posição de Lula ouvidas pela Bloomberg, o presidente demonstra desconforto crescente com o magistrado, apesar de seu governo ter sido anteriormente beneficiado, no plano político, por decisões que atingiram Bolsonaro e seus aliados.

Alguns assessores avaliam que o presidente deveria ter estabelecido maior distanciamento das controvérsias envolvendo o tribunal antes da disputa presidencial de 2026.

Esse entendimento teria sido reforçado por informações divulgadas sobre relações entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, instituição que se tornou alvo de uma investigação sobre fraudes bancárias. A Bloomberg menciona essas conexões como um fator adicional de desgaste, sem apresentar a existência de crime cometido pelo magistrado.

Outros ministros do Supremo também tiveram seus nomes associados a Vorcaro, mas o perfil mais confrontacional de Moraes e sua atuação em processos de elevada repercussão política fizeram dele um dos principais alvos das críticas bolsonaristas.

Os gabinetes de Lula e de Moraes não responderam imediatamente aos pedidos de comentários apresentados pela Bloomberg.