Brasil — Sâmia Bomfim propõe PEC para garantir soberania digital do Brasil

247 – A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, na segunda-feira (26), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar o controle do Brasil sobre dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos. A iniciativa busca impedir a interferência de governos e empresas estrangeiras em decisões do Estado brasileiro.

O texto prevê transparência, auditoria e supervisão humana de serviços digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial. A proposta também determina que uma lei estabeleça a criação de um órgão regulador e fiscalizador, com participação social.

Outro ponto da PEC é a proibição do controle, da interferência ou da coação estrangeira sobre infraestruturas digitais críticas, dados e processos decisórios do Estado brasileiro. A iniciativa estabelece ainda preferência por soluções digitais nacionais baseadas em software livre e de código aberto, desde que atendam às necessidades do poder público.

Proposta prevê regulamentação em até um ano

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, o texto fixa o prazo de um ano após sua publicação para a edição da lei que regulamentará as medidas previstas na proposta.

A PEC também estabelece a preservação da liberdade de expressão e da neutralidade da rede. Eventuais restrições ao fluxo de dados e à cooperação internacional deverão ser necessárias, proporcionais e previstas em lei.

Protocolada um dia após a apuração do segundo turno da eleição presidencial de 2026, a proposta aborda a igualdade de tratamento das campanhas eleitorais nas plataformas da Meta, incluindo a atuação dos sistemas de inteligência artificial da empresa.

Na justificativa, Sâmia argumenta que decisões de empresas estrangeiras sobre o alcance de publicações e a visibilidade de candidaturas podem afetar o processo democrático brasileiro. A deputada defende ampliar a capacidade nacional de regulação e fiscalização dessas plataformas.