Brasil — Após fugir aos EUA, Flávio Bolsonaro pode perder mandato de senador em dezembro por excesso de faltas

247 – A permanência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no exterior pode colocar em risco seu mandato no Senado Federal ainda em 2026. Após deixar o Brasil e desembarcar em Miami, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (28), o parlamentar poderá alcançar, em dezembro, o limite constitucional de faltas que permite a perda do cargo, caso não retorne às atividades legislativas nem apresente justificativas aceitas pela Casa.

Segundo levantamento divulgado pelo UOL, com base nos registros oficiais do Senado, Flávio já acumula 11 ausências sem justificativa ao longo deste ano. A soma dessas faltas com as sessões restantes do calendário legislativo poderá fazer com que o senador ultrapasse o limite de um terço das sessões deliberativas ordinárias, previsto na Constituição Federal.

A eventual perda do mandato poderá ser declarada pela Mesa Diretora do Senado, sem necessidade de votação em plenário. Para isso, será necessário verificar o número total de sessões, as ausências efetivamente registradas e a existência de justificativas aceitas pela instituição.

O risco de perda do cargo surge após a saída de Flávio Bolsonaro do país em meio a uma investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, que também se encontra em Miami.

Deputada pede apuração de abandono de mandato

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou que acionará a Mesa Diretora do Senado para solicitar providências diante da ausência de Flávio Bolsonaro. A parlamentar pretende pedir a apuração de possível abandono do mandato, além da suspensão da remuneração do senador.

Em publicação nas redes sociais, Sâmia informou que tomaria a iniciativa diante da saída do parlamentar do Brasil sem previsão de retorno às suas atividades no Congresso Nacional.

A representação deverá colocar em discussão a continuidade do exercício do mandato por Flávio, especialmente se sua permanência nos Estados Unidos resultar em novas faltas injustificadas.

O artigo 55 da Constituição estabelece que deputados e senadores podem perder o mandato quando deixam de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada.

Nessa hipótese, a perda do mandato é declarada pela Mesa Diretora, assegurado o direito à ampla defesa. O procedimento é diferente de uma cassação por quebra de decoro parlamentar, que depende de deliberação política.

Flávio também poderá enfrentar processo por quebra de decoro

Além das consequências decorrentes das ausências, o senador poderá ser alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar.

Nesse caso, a Mesa Diretora ou um partido político poderá encaminhar uma denúncia ao Conselho de Ética do Senado, responsável pela análise de eventuais infrações às regras de conduta parlamentar.

Uma eventual cassação por quebra de decoro, diferentemente da perda de mandato por excesso de faltas, dependeria da aprovação da maioria absoluta do Senado, correspondente a pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Os dois procedimentos possuem fundamentos distintos e não são automáticos. Enquanto a perda do mandato por faltas depende da comprovação do descumprimento do limite constitucional, uma cassação por decoro exige a análise de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função parlamentar.

Última votação ocorreu durante campanha eleitoral

A última participação de Flávio Bolsonaro em uma votação no Senado ocorreu em 14 de outubro, quando o parlamentar estava em campanha eleitoral no Rio Grande do Sul.

Na ocasião, ele participou remotamente de uma sessão semipresencial e votou favoravelmente à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo para acabar com a escala de trabalho 6×1.

O registro demonstra que o senador ainda participava de atividades legislativas durante a campanha presidencial. Entretanto, sua saída do Brasil, sem prazo anunciado para retorno, amplia a possibilidade de novas ausências nas sessões programadas até o encerramento do ano.

A contabilização definitiva dependerá das sessões efetivamente realizadas e dos critérios regimentais aplicados pelo Senado.

Saída do Brasil ocorre em meio a investigação do STF

A situação parlamentar de Flávio Bolsonaro se agravou após sua viagem aos Estados Unidos, realizada em meio a uma investigação do Supremo Tribunal Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.

O procedimento envolve o senador e o advogado Willer Tomaz, que está em Miami. Os passaportes de Flávio também foram cancelados, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro deixou o território brasileiro acompanhado da esposa e das filhas menos de 24 horas depois de afirmar, em suas redes sociais, que permaneceria no país para liderar a oposição ao governo federal.

A chegada da família a Miami foi registrada nesta quarta-feira (28), tornando incerta a retomada presencial de suas atividades no Senado.

Procurada pelo UOL para comentar o risco de perda do mandato, a assessoria de Flávio Bolsonaro não havia respondido até a publicação da reportagem original.

Com a possibilidade de novas faltas nas próximas semanas, o calendário de sessões do Senado e eventuais justificativas apresentadas pelo parlamentar serão determinantes para estabelecer se ele poderá atingir, ainda em dezembro, o limite constitucional que autoriza a perda do cargo.