Brasil — Nunes Marques dá 10 dias para PGR avaliar pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria–Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento na trama golpista. A iniciativa representa uma nova tentativa dos advogados de contestar a condenação.

Segundo informações divulgadas pelo UOL nesta quarta-feira (28), o pedido foi protocolado em 25 de setembro e questiona a condução das investigações pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa sustenta que procedimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado foram instaurados por iniciativa do próprio magistrado, sem provocação prévia dos órgãos responsáveis pela persecução penal.

Os advogados também recorrem a declarações feitas por Moraes a respeito das investigações envolvendo o Banco Master. A estratégia consiste em estabelecer uma comparação entre as garantias processuais defendidas pelo ministro naquele episódio e os procedimentos adotados no julgamento de Bolsonaro.

Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é o de que Moraes teria defendido, ao comentar o caso Master, garantias jurídicas que, segundo a defesa, não teriam sido observadas no processo envolvendo o ex-presidente.

Com essa argumentação, a defesa procura sustentar a necessidade de reexaminar a condenação, apontando supostas inconsistências entre os critérios jurídicos defendidos pelo magistrado e aqueles aplicados à investigação da tentativa de ruptura institucional.

A alegação de que investigações teriam sido abertas de ofício também integra a contestação. Os advogados questionam a iniciativa atribuída ao relator e buscam demonstrar que a condução do caso teria comprometido garantias processuais de Bolsonaro.

Manifestação da PGR será próxima etapa

A decisão de Nunes Marques não altera a condenação do ex-presidente nem representa acolhimento dos argumentos apresentados pela defesa. A determinação estabelece, neste momento, a abertura de prazo para que o Ministério Público Federal, por meio da PGR, apresente sua posição sobre o pedido de revisão criminal.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar condenações definitivas nas hipóteses previstas em lei. Sua apresentação, entretanto, não implica automaticamente a suspensão ou a modificação da pena imposta.

Após a manifestação da Procuradoria–Geral da República, o pedido poderá avançar para novas etapas de análise no Supremo. Até o momento, as informações divulgadas não indicam quando haverá uma decisão sobre o mérito da solicitação apresentada pelos advogados.

A movimentação ocorre em meio aos desdobramentos judiciais da responsabilização dos envolvidos na trama golpista. A defesa de Bolsonaro busca utilizar a revisão criminal para reabrir a discussão sobre a validade dos procedimentos que fundamentaram sua condenação.