Este sábado (24) é o último dia para candidatos e partidos políticos realizarem caminhadas, carreatas, passeatas e distribuírem material gráfico de campanha antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). De acordo com o calendário eleitoral, as atividades podem ocorrer até as 22h.
A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A permissão abrange atos de campanha acompanhados ou não por carros de som e minitrios, respeitadas as condições estabelecidas pela legislação.
Além do encerramento das atividades de campanha, a data marca o prazo final para a Justiça Eleitoral confirmar a disponibilidade de transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e integrantes de comunidades tradicionais que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação.
O calendário eleitoral também prevê o sorteio das seções eleitorais que passarão por auditoria, a publicação de arquivos técnicos pelo TSE e a divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado pelas emissoras de rádio e televisão.
Outra medida que entra em vigor neste sábado é a proibição do transporte de armas e munições em todo o país por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A restrição permanece até 26 de outubro, conforme as regras eleitorais aplicáveis.
O segundo turno das eleições presidenciais será realizado neste domingo (25). Os eleitores irão às urnas para escolher o próximo presidente da República.
https://www.polemicaparaiba.com.br/politica/campanha-eleitoral-termina-neste-sabado-veja-as-regras-e-os-prazos-antes-do-segundo-turno/
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