Brasil: novo acordo Mercosul-EFTA abre oportunidades para exportadores e coloca empresas diante de um mercado de US$ 1,4 trilhão

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entra em uma nova etapa e começa a transformar as regras de acesso de produtos sul-americanos a Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. No Brasil, o governo federal lançou um painel de dados destinado a ajudar empresas e setores produtivos a identificar produtos com potencial de expansão, tarifas que serão reduzidas ou eliminadas e condições necessárias para aproveitar as preferências comerciais. O acordo reúne um mercado de aproximadamente 15 milhões de pessoas e economias com elevado PIB per capita.

A implementação ocorre de forma bilateral. Para Brasil e Islândia, as preferências comerciais começam a ser aplicadas em 1º de outubro de 2026. Com a Noruega, a aplicação está prevista para 1º de novembro. Já a entrada em vigor das preferências para Suíça e Liechtenstein depende da conclusão dos respectivos processos internos de implementação nesses países. O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, depois de 14 rodadas de negociações.

O ponto central para as empresas está na abertura tarifária. O acordo estabelece diferentes modalidades de redução ou eliminação de tarifas, além de cotas e regimes específicos, de acordo com o produto e o mercado de destino. No caso do EFTA, produtos industriais e pesqueiros terão eliminação imediata de tarifas conforme as condições estabelecidas no acordo, enquanto os produtos agropecuários possuem tratamentos diferenciados.

Entre os exemplos apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está o café torrado. Atualmente, o produto enfrenta tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein, e o acordo prevê reduções tarifárias imediatas para grande parte dos códigos NCM relacionados a esse segmento. Para empresas brasileiras que já possuem capacidade exportadora, a mudança pode alterar a estrutura de custos para acessar esses mercados.

A agricultura e a indústria de alimentos também aparecem entre os setores que precisam acompanhar as novas condições. O acordo prevê, por exemplo, cotas e preferências específicas para produtos como carne bovina, carne de aves, carne suína, milho, mel, óleos vegetais, batatas, farinha de milho, cebolas e vinhos, com condições diferentes conforme o país da EFTA. Isso significa que o benefício comercial não será uniforme: cada empresa precisará verificar o código do produto, o país de destino, a regra tarifária e eventual limite quantitativo antes de realizar a operação.

Um dos instrumentos criados para facilitar esse trabalho é o Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA. A ferramenta permite consultar informações sobre o comércio brasileiro com os quatro países, comparar tarifas atuais com o tratamento previsto no acordo e avançar até o nível dos grupos de produtos. O sistema também possibilita filtrar os dados por unidade da Federação, criando uma ferramenta para empresas e entidades empresariais identificarem oportunidades de promoção comercial conforme a região de origem.

Os dados oficiais mostram ainda uma concentração importante da atual relação comercial. Suíça e Noruega respondem juntas por 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco EFTA e por 99% das importações brasileiras provenientes desses países. Entre os estados brasileiros, Pará e Minas Gerais aparecem com destaque nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

Outro capítulo relevante é o das indicações geográficas. O acordo prevê proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein, abrangendo produtos como cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e têxteis. Para os produtores desses segmentos, a proteção pode representar uma ferramenta adicional de valorização da origem e de diferenciação dos produtos no mercado europeu.

Mas a abertura comercial não significa que qualquer produto brasileiro passará automaticamente a ter tarifa reduzida. As empresas precisam atender às regras de origem previstas no acordo. O MDIC disponibilizou um manual específico para explicar os critérios que determinam quando uma mercadoria pode ser considerada originária e, portanto, ter direito ao tratamento tarifário preferencial. Também foram publicados manuais sobre desgravação tarifária e indicações geográficas.

Essa preparação será particularmente importante para pequenas e médias empresas. Entrar em mercados como Suíça e Noruega exige mais do que encontrar um comprador: é necessário conhecer documentação, regras de origem, padrões técnicos, logística, formação de preços, exigências sanitárias quando aplicáveis e condições específicas de cada mercado. O próprio governo brasileiro afirma que os instrumentos foram desenvolvidos para transformar o conteúdo negociado em informação prática para exportadores e importadores.

O acordo também ultrapassa a questão tarifária. O texto contempla compromissos relacionados a regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a relação comercial tende a envolver não apenas o aumento das vendas de mercadorias, mas também possibilidades de negócios e cooperação em diferentes áreas da economia.

Para o Mercosul, a abertura com a EFTA acrescenta uma nova frente à estratégia de diversificação comercial. O bloco sul-americano já avançou em acordos com outros parceiros, incluindo União Europeia e Singapura, e a ampliação da rede comercial reduz a dependência de um número limitado de mercados e cria diferentes possibilidades para empresas que pretendem internacionalizar suas operações. O próprio MDIC enquadra o acordo nesse processo de expansão e diversificação dos parceiros comerciais brasileiros.

Para as empresas interessadas, o momento mais importante começa antes da entrada efetiva das preferências. O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA permite pesquisar produtos, tarifas e mercados. O governo também disponibilizou o Manual de Desgravação Tarifária, o Manual de Regras de Origem e a documentação oficial do acordo.

Para um exportador brasileiro, portanto, a pergunta deixa de ser apenas se existe um novo acordo comercial e passa a ser muito mais concreta: qual produto da sua empresa terá acesso preferencial, em qual país, com qual tarifa, dentro de qual cota e cumprindo quais regras de origem? A nova ferramenta do MDIC foi criada justamente para permitir que essas respostas sejam encontradas antes de uma operação comercial.

O Acordo Mercosul-EFTA representa, assim, uma nova porta de entrada para empresas sul-americanas em quatro mercados europeus de alto poder aquisitivo. A oportunidade comercial dependerá da capacidade de cada empresa de conhecer as regras, adaptar seus produtos às exigências do destino e transformar a redução tarifária em competitividade efetiva.

Foto: EFTA / Divulgação

Fonte: Agência Gov / MDIC

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