O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou parcialmente o sigilo de investigações relacionadas ao caso Banco Master, atendendo a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão ocorre em meio à mais grave crise interna recente do Supremo e poucos dias antes de uma sessão extraordinária que poderá definir o futuro das apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça determinou o levantamento do segredo de Justiça da Petição 15.556, que está na origem de parte das investigações, e de outros 14 procedimentos relacionados. A medida, portanto, não significa que absolutamente todo o conteúdo do caso se tornou público: permanecem protegidas informações referentes a diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para que as medidas investigativas possam ser realizadas.

A iniciativa de Fachin está diretamente relacionada à sessão extraordinária marcada para 15 de setembro. O plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que aponta diálogos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para que esse relatório seja considerado nulo. A decisão dos ministros poderá determinar se haverá ou não uma investigação formal envolvendo Moraes.

O que está sendo colocado sob análise

O caso ganhou dimensão nacional depois que vieram a público informações sobre a relação entre Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e diferentes personagens do meio político, empresarial e institucional. Entre os documentos liberados estão investigações relacionadas a contratos, supostos vazamentos de informações do Banco Central, atuação de grupos investigados e outros episódios associados à estrutura que envolvia o banco.

Um dos pontos de maior repercussão envolve um contrato firmado em 2024 entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo documentos divulgados pelo STF, o contrato previa pagamentos de até R$ 131 milhões por serviços jurídicos, incluindo atividades de compliance e consultoria estratégica perante órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O escritório afirma que os serviços eram legais e que não havia impedimento porque Moraes não julgava processos relacionados ao banco.

As investigações também alcançaram funcionários do Banco Central. Segundo relatório da Polícia Federal divulgado após o levantamento parcial do sigilo, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria financiado viagens e outros benefícios para servidores da instituição, além de supostamente realizar pagamentos que poderiam ter relação com favorecimento aos interesses do Banco Master. As pessoas citadas e suas defesas negam irregularidades e apresentam explicações para os episódios investigados.

Uma crise que ultrapassou o caso Master

O conflito deixou de ser apenas uma investigação financeira e passou a envolver diretamente ministros do STF. Mendonça, relator de processos ligados ao caso, tornou públicos elementos da investigação que atingiam Moraes. Este, por sua vez, apresentou acusações contra Mendonça e pediu que sua atuação fosse investigada.

A situação se agravou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enquanto o ministro Flávio Dino posteriormente determinou seu retorno. Fachin interveio para suspender decisões conflitantes e determinou que novas investigações envolvendo integrantes do Supremo passem pela Presidência da Corte.

A crise também levou Fachin a retirar Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news e a assumir pessoalmente sua condução. O presidente do Supremo justificou a intervenção pela necessidade de evitar decisões contraditórias e preservar o funcionamento institucional da Corte.

Por que a decisão de agora é importante

O levantamento parcial do sigilo aumenta a transparência sobre um caso que vinha sendo alimentado por vazamentos seletivos e versões conflitantes. Ao mesmo tempo, Fachin preservou a possibilidade de manter protegidas as diligências cuja exposição poderia comprometer investigações ainda em andamento.

A decisão ocorre também em um ambiente político particularmente sensível, às vésperas das eleições nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia defendido publicamente a retirada do sigilo, argumentando que a divulgação seletiva de informações poderia produzir efeitos políticos.

O episódio coloca o Supremo diante de uma situação incomum: a própria Corte terá de avaliar, em plenário, uma investigação que envolve um de seus ministros, enquanto dois outros integrantes — Mendonça e Fachin — assumiram posições decisivas sobre a tramitação do caso.

O que acontece agora

Até a sessão de 15 de setembro, os ministros terão acesso aos procedimentos que deixaram de ser sigilosos e poderão analisar o conteúdo das investigações e os argumentos apresentados pela PGR. O plenário deverá decidir sobre o relatório da Polícia Federal e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação formal contra Moraes.

A decisão poderá ter consequências que ultrapassam o processo específico. O caso colocou em discussão os limites das decisões individuais dos ministros, a forma como integrantes do próprio STF podem ser investigados e a necessidade de mecanismos institucionais para evitar conflitos entre decisões monocráticas.

O levantamento do sigilo não encerra a crise. Ao contrário, abre uma nova etapa: documentos antes protegidos passam a ser examinados publicamente, enquanto as partes mais sensíveis continuam sob restrição. A sessão de 15 de setembro será, portanto, um dos momentos mais importantes para determinar se o caso Master avançará para uma investigação formal contra Alexandre de Moraes ou se parte das apurações será anulada.

Foto: Andressa Anholete/STF