O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Jair Bolsonaro a sair temporariamente da prisão domiciliar para receber atendimento odontológico. A autorização foi concedida nesta segunda-feira (17), após um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade do procedimento. O deslocamento deverá ser organizado entre os advogados de Bolsonaro e a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança durante a saída.

A decisão estabelece que a data e o local do atendimento serão mantidos em sigilo por razões de segurança. As informações deverão ser coordenadas diretamente entre a defesa e os responsáveis pela custódia. Caso esses dados sejam divulgados, o deslocamento poderá ser cancelado.

A defesa havia solicitado que Bolsonaro fosse atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora e esposa do senador Flávio Bolsonaro. Entretanto, a autorização de Moraes não confirma que ela realizará o procedimento. A Polícia Militar sugeriu que o atendimento seja feito no Centro Médico da própria corporação, em Brasília.

O deslocamento será realizado sob acompanhamento policial. A medida segue a lógica das demais autorizações concedidas durante o cumprimento da prisão domiciliar, que permitem saídas ou atendimentos médicos quando existe uma necessidade específica e mediante autorização judicial.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF. Entre elas estão limitações relacionadas a visitas, comunicações e manifestações político-eleitorais. Em julho, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de visita do ex-presidente, mantendo como exceções os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e o contato com seus advogados.

A autorização para o atendimento odontológico ocorre, portanto, dentro de um regime de custódia que permanece rigoroso. A saída não representa uma flexibilização geral da prisão domiciliar, mas uma permissão específica para uma necessidade de saúde.

O STF já havia estabelecido que Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária, levando em consideração seu quadro clínico e a melhora de sua saúde durante o período em que passou a cumprir a medida em casa.

A decisão também ocorre em meio ao período eleitoral brasileiro. Bolsonaro está impedido de exercer direitos políticos e, conforme determinação de Moraes, não pode participar de atividades de natureza político-eleitoral durante as eleições gerais de 2026, nem ter manifestações políticas divulgadas por terceiros em seu nome.

A autorização odontológica, por outro lado, não altera essas restrições. O deslocamento deverá ocorrer exclusivamente para a finalidade médica autorizada e dentro das condições de segurança estabelecidas pela Justiça.

A previsão é que a Polícia Militar e a defesa definam conjuntamente os detalhes do atendimento, incluindo a logística de transporte e a segurança. O sigilo sobre o local e a data busca evitar aglomerações ou qualquer situação que possa comprometer a operação.

A decisão mostra mais uma vez como a rotina de Bolsonaro passou a depender de autorizações judiciais específicas. Mesmo em prisão domiciliar, qualquer saída da residência para atendimento ou outra finalidade excepcional precisa ser previamente autorizada pelo ministro responsável pela execução da pena.

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, a pena é cumprida em regime de prisão domiciliar humanitária, sob as condições estabelecidas pelo tribunal.

A autorização para o atendimento odontológico não modifica a situação judicial de Bolsonaro. Trata-se de uma permissão pontual para uma necessidade de saúde, com deslocamento acompanhado pela Polícia Militar e sob regras de segurança. A data e o local permanecem sob sigilo, enquanto a defesa e as autoridades responsáveis pela custódia deverão definir como será realizada a saída.