Colômbia gastou R$ 112 bilhões subsidiando combustíveis fósseis desde 2020

Na terça-feira (28), em Santa Marta, começou o segmento de alto nível, no qual representantes dos governos de cerca de 60 países começaram a discutir um aspecto fundamental da transição energética: como deixar de utilizar carvão, petróleo e gás em países como a Colômbia, cuja economia depende fortemente desses combustíveis.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) já deixou claro que o tempo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa — responsáveis pelo aumento da temperatura do planeta — está se esgotando. Se não for possível limitar esse aumento a 1,5 °C até o final do século, haverá intensificação da perda de biodiversidade e de ecossistemas-chave, como a Amazônia, além da elevação do nível do mar e do agravamento de fenômenos climáticos como secas e furacões.

No entanto, uma nova análise do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) revela que os governos destinaram cinco vezes mais recursos públicos aos combustíveis fósseis do que às energias renováveis, colocando em risco não apenas o clima, mas também a segurança energética. Segundo o relatório, publicado na segunda-feira (27), no contexto da conferência em Santa Marta, aponta que as decisões governamentais em matéria de finanças públicas ainda não estão alinhadas com uma transição crível que permita abandonar os combustíveis fósseis. O estudo sustenta que qualquer roteiro de transição confiável deve começar pelo fim do apoio financeiro público a esses combustíveis e pelo redirecionamento desses recursos para sistemas energéticos mais limpos e resilientes.

A Colômbia é um dos países que reconhecem a necessidade de abandonar progressivamente o uso de carvão, petróleo e gás, substituindo-os por fontes renováveis, como a energia eólica e solar. De fato, o governo de Gustavo Petro decidiu, desde a cúpula climática realizada em Dubai em 2023 (COP28), assumir a liderança de um grupo de países que consideram urgente tomar decisões para viabilizar essa transição. Por isso, junto com os Países Baixos, organizou a 1ª Conferência Internacional para a Transição Além dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta desde 24 de abril.

Uma das medidas-chave para essa transição — e que ocupa papel central nas discussões em Santa Marta — é a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis. Desde 2023, o governo avançou na redução do déficit do Fundo de Estabilização de Combustíveis Fósseis, que custou ao país 80 trilhões de pesos colombianos (R$ 112 bilhões) após a pandemia de Covid-19. Embora no início de 2026 a dívida estivesse em 3,2 trilhões de pesos colombianos (R$ 4,5 bilhões), sua redução foi impulsionada principalmente pelo aumento do preço da gasolina.

Mas, como detalha o “Así va la Energía”, plataforma de monitoramento do centro de estudos latino-americano Transforma, os subsídios ao petróleo, carvão e gás têm custado cada vez mais à Colômbia, e há pouco avanço no compromisso de eliminá-los. O subsídio ao diesel, isenções fiscais e outros incentivos ao uso de combustíveis fósseis fazem parte de uma longa lista que representa cerca de 2% do PIB nacional. Ainda não está claro como esse sistema será desmontado.

Déficit causado pela gasolina e pelo diesel

Em junho de 2022, o Ministério da Fazenda anunciou o primeiro de vários aumentos mensais no preço da gasolina, que passou de 9 mil pesos colombianos (R$ 12,60) por galão para cerca de 16 mil pesos colombianos (R$ 22,40) em 2025, alinhando o preço nacional ao internacional. O objetivo, definido no final do governo de Iván Duque e implementado em grande parte pela administração de Petro, era reduzir um déficit acumulado ao longo dos anos que, segundo a diretoria de hidrocarbonetos do Ministério de Minas e Energia, chegou a custar cerca de 20 trilhões de pesos colombianos (R$ 28,2 bilhões) por ano em 2023.

Trata-se do Fundo de Estabilização de Preços dos Combustíveis (FEPC), criado em 2007 para evitar que variações no preço internacional do petróleo impactassem a economia nacional. Como explica Paula Osorio, engenheira elétrica, economista e pesquisadora da Transforma, “a ideia era que momentos em que o preço internacional estivesse abaixo do nacional gerassem economia para compensar períodos de alta”. No entanto, o mecanismo não funcionou como esperado, já que o preço internacional permaneceu, na maior parte do tempo, acima do nacional.

Antes de 2020, o custo do FEPC já era um problema para as finanças públicas, mas a situação piorou nos anos seguintes. A pandemia de Covid-19 e o conflito entre Ucrânia e Rússia elevaram os preços do petróleo, aumentando o custo dos subsídios. Nos últimos seis anos, segundo Julián Flórez Quiroga, diretor de Hidrocarbonetos do Ministério, foram gastos mais de 82 trilhões de pesos colombianos (R$ 115,5 bilhões) para manter os preços dos combustíveis abaixo do nível internacional.

Com a gasolina próxima de 16 mil pesos colombianos (R$ 22,40) em 2025, o déficit anual do fundo caiu para 3,2 trilhões de pesos colombianos (R$ 4,5 bilhões). No entanto, “em 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos atacaram o Irã e suas instalações, o preço internacional do petróleo disparou, atingindo níveis não vistos há duas décadas. Isso fez o déficit voltar a crescer”, afirma Flórez.

Embora o plano do governo fosse zerar a dívida até o fim de 2026, o Centro de Estudos Econômicos da Colômbia (ANIF) estima que esse novo cenário pode elevar o passivo para 10,7 trilhões de pesos colombianos (R$ 15,1 bilhões).

A isso se soma outro problema: até agora, a redução do déficit ocorreu graças a um aumento de 74% no preço da gasolina. O diesel, por sua vez, passou de 9 mil pesos colombianos (R$ 12,60) em 2020 para 10,6 mil pesos colombianos (R$ 14,80) em 2025, permanecendo bem abaixo do preço internacional.

Por que o subsídio a um combustível mais poluente foi mantido? A resposta envolve vários fatores.

O desafio de mexer no preço do diesel

Na Colômbia, uma parte significativa da economia depende de veículos pesados movidos a diesel. Isso inclui o transporte de mercadorias pelos principais portos, o escoamento de alimentos do campo para as cidades e o transporte de passageiros em nível nacional.

Segundo Osorio, há várias considerações ao se pensar em aumentar o preço desse combustível. Uma das principais é que as atividades relacionadas ao diesel impactam diretamente a inflação e a economia de setores vulneráveis, como pequenos agricultores. “Por isso, quando começaram os aumentos, houve forte pressão dos transportadores para contê-los. É um setor que exige abordagem diferenciada”, afirma.

O problema é significativo. Quando o preço internacional do diesel sobe, o subsídio na Colômbia pode chegar a “até 65% do valor”, segundo Flórez. Desde a recente alta causada por tensões geopolíticas, o país já gastou 4 trilhões de pesos colombianos (R$ 5,5 bilhões) para manter os preços estáveis.

A ministra interina do Meio Ambiente, Irene Vélez, afirma que “subsidiar de forma generalizada os combustíveis fósseis não é sustentável, nem fiscal nem ambientalmente. Esses recursos acabam reforçando a dependência do petróleo e do diesel, quando deveriam financiar a transição energética, a mobilidade limpa, a restauração de ecossistemas e a proteção social das populações mais vulneráveis”.

Um documento publicado em 2024 pelo Instituto Ambiental de Estocolmo e pelo Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade analisou os desafios de eliminar o subsídio ao diesel na Colômbia e recomendou, entre outras medidas, diálogo permanente com o setor de transporte e a criação de programas sociais para mitigar impactos sobre os mais vulneráveis. Também sugere a modernização da frota de transporte para reduzir a demanda por diesel.

O Ministério de Minas afirma estar trabalhando em medidas para reduzir gradualmente o subsídio, como identificar grandes consumidores (acima de 20 mil galões mensais) para que paguem preços alinhados ao mercado internacional. Um decreto recente também eliminou o subsídio para veículos particulares, diplomáticos e oficiais.

Para Osorio, essas ações são positivas, mas insuficientes. Entre 2020 e 2024, os subsídios a combustíveis fósseis passaram de menos de 0,2% para mais de 2% do PIB. Só em 2023, o país gastou US$ 7,4 bilhões com esses incentivos.

Quantos subsídios a combustíveis fósseis existem na Colômbia?

Durante estes dias de discussão em Santa Marta, um dos resultados esperados é que “a Colômbia encontre inspiração em outros países para implementar políticas em nível nacional”, afirma Alex Rafalowicz, diretor do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, uma das iniciativas que tem impulsionado esta Conferência e a defesa do abandono do carvão, do gás e do petróleo há vários anos.

Para Osorio, da Transforma, é fundamental que as medidas implementadas no país sejam planejadas e progressivas. “Por exemplo, a Bolívia eliminou todos os seus subsídios de um dia para o outro, mas isso teve um impacto social e econômico muito forte, porque não foi uma medida planejada nem ordenada”, afirma.

A plataforma de monitoramento Así va la Energía — que reúne dados até 2024 — destaca casos como o do Chile, onde os subsídios aos combustíveis fósseis não representam mais de 1% do PIB nacional, em contraste com países como México e Argentina, que são os que mais gastam na região com esse tipo de subsídio. No entanto, o caso chileno também revela uma complexidade, já que o principal subsídio é o Mecanismo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (MEPCO), que foi eliminado em março de 2026 pelo governo de José Antonio Kast, resultando em um aumento de cerca de um dólar no preço dos combustíveis.

Um primeiro passo para cumprir o compromisso de eliminar os subsídios ao petróleo, ao carvão e ao gás “é ter um inventário de quais são esses subsídios e quanto o Estado gasta com cada um deles, porque hoje não há clareza sobre esse valor”, afirma Osorio.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que a Colômbia possui 13 subsídios aos combustíveis fósseis. No entanto, a Transforma está elaborando um levantamento próprio e já identificou 30, considerando isenções tributárias e subsídios diretos. Um exemplo é o subsídio à tarifa de energia elétrica no país, que atende os estratos socioeconômicos mais baixos. Embora a geração de eletricidade na Colômbia seja majoritariamente renovável, com base em hidrelétricas, ainda há uma parcela produzida a partir de carvão e gás. “Não sabemos quanto desse subsídio está cobrindo a geração com combustíveis fósseis”, afirma Osorio. Outro caso é o consumo de gás, que é isento de IVA, independentemente de se tratar de uma residência de baixa renda ou de uma grande indústria.

“Ter um inventário claro dos subsídios aos combustíveis fósseis — sua dimensão fiscal, seus impactos distributivos e seus efeitos sobre a transição energética — não é apenas uma boa ideia, mas uma necessidade de política pública”, afirma Vélez, ministra interina do Meio Ambiente. “A questão não é se devemos fazer isso, mas como fazê-lo sem aprofundar desigualdades sociais nem afetar as populações mais vulneráveis”, acrescenta.

Uma das razões centrais para eliminar os subsídios à produção e ao consumo de gasolina está no impacto sobre as contas públicas. No entanto, não se trata apenas de uma questão econômica. “É importante discutir como o financiamento público será direcionado para que seja melhor aproveitado”, afirma Osorio.

Por exemplo, na implementação de energias renováveis ou no fortalecimento de setores econômicos que ajudem a reduzir os impactos da saída dos combustíveis fósseis. “Há uma expectativa muito grande de que o que sair de Santa Marta sirva como insumo para o roteiro que definirá como essa transição será feita”, acrescenta.

*Este artigo foi produzido com o apoio do Climate Tracker América Latina.

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Publicado por: Andrés Mauricio Díaz Páez

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