Na cozinha de Alnice Poxo Munduruku, o peixe fresco reafirma a tradição ancestral dos povos que vivem às margens do caudaloso rio Tapajós. Com o fogo já em brasa, a família limpa o pescado sem perder a atenção em Aleckson, de 11 anos. O menino tem paralisia cerebral, o que limita seus movimentos e fala, e exige cuidados constantes desde o nascimento. Como todos, ele adora peixe.
O alimento da aldeia carrega um risco invisível. Aleckson, seus pais e quase todos das comunidades vizinhas têm níveis de mercúrio no organismo acima do limite considerado seguro, como mostram exames coletados por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisas publicadas pela instituição indicam que a contaminação vem dos garimpos, onde o metal é usado para separar o ouro e se espalha pelos rios até entrar na cadeia alimentar.
Esse envenenamento não nasce apenas da ilegalidade, mas também de decisões e omissões do próprio Estado brasileiro. Um levantamento exclusivo da InfoAmazonia revela que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém ativas em seu sistema Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs: Permissão de Lavra Garimpeira (PLG): é uma solicitação de autorização oficial para extração de ouro em pequeno porte por pessoa física ou cooperativa.), com indícios de irregularidades, como o registro de produção de minério sem sinais de exploração compatíveis com os volumes declarados, prática apontada por órgãos de controle como lavagem de ouro ilegal.
Criadas em 1989 para regulamentar o garimpo durante o boom do ouro no Tapajós, as PLGs previam um modelo simplificado de autorização por serem consideradas atividades de pequena escala e de baixo impacto ambiental. Décadas depois, o que deveria ser garimpo artesanal funciona, na prática, como mineração em escala industrial, com alto investimento e uso de dragas, escavadeiras e mercúrio. E essas permissões vêm sendo usadas para dar aparência de legalidade à exploração de ouro ilegal em larga escala no Tapajós, driblando os limites impostos pela lei.
A agência de mineração vem sendo alertada por órgãos de controle sobre o uso irregular de PLGs há mais de uma década. Em 2022, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de ilegalidades em uma auditoria. No ano seguinte, a Operação Sisaque, da Polícia Federal (PF), da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF), também revelou um dos maiores esquemas de lavagem de ouro da Amazônia com uso dessas permissões no Tapajós. Em 2025, foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) chegar às mesmas conclusões, apontando falhas estruturais que permitem a legalização de ouro de origem ilegal.
Mesmo assim, nossa reportagem identificou que, entre 2022 e 2026, das 540 PLGs que declararam ouro comercializado na bacia do rio Tapajós, quase metade (263) não apresentava sinais de exploração compatíveis com os valores informados. Isso indica que essas permissões podem estar sendo usadas para declarar como legal o ouro extraído ilegalmente em outras áreas, prática conhecida como “esquentamento”.
Cerca de 70% da área de garimpo na região está a até 10 quilômetros dessas PLGs que declararam ouro. A proximidade sugere que garimpos ilegais, inclusive em unidades de conservação e terras indígenas, podem estar usando essas permissões para inserir sua produção no mercado formal.
Quase 60% do ouro de garimpo legalizado no Brasil passou por uma PLG do Tapajós nesses últimos quatro anos, totalizando R$ 10 bilhões em ouro declarados na bacia no período.
As informações obtidas para esta reportagem são da plataforma VEIO, que cruza dados georreferenciados de exploração minerária e desmatamento com valores de imposto de produção mineral – a CFEM – e de exportação de ouro. A ferramenta foi desenvolvida pela InfoAmazonia em parceria com o Instituto Dados, com apoio da Global Initiative Against Transnational Organized Crime (GI-TOC) – leia aqui a metodologia da análise.
A “PLG é um papel podre”, que sustenta esse sistema diante da incapacidade do Estado brasileiro de superar o garimpo na Amazônia, segundo Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil. “É ambientalmente impossível que essas autorizações cumpram as condicionantes mínimas. Ainda assim, continuam existindo porque fazem parte de um problema estrutural”, complementa.
As PLGs se tornaram a peça-chave que sustenta o garimpo ilegal no Tapajós: sem elas, o ouro precisaria, em geral, ser escoado por rotas clandestinas, muitas vezes passando por outros países, antes de entrar no mercado formal. Com elas, pode ser declarado como se tivesse origem regular e já sai da Amazônia com carimbo de legalidade.
Duas PLGs, múltiplas frentes de exploração
Gerson Harlei Selzler é presidente da Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros Minuano. Antes disso, também esteve à frente da Cooperativa dos Garimpeiros do Brasil (Coopebras), que reunia investigados pela Operação Sisaque por “esquentamento de ouro”. Entre eles estavam seu pai, Nelson Selzler, apontado por fornecer ouro para o esquema com documentos frios, e Lillian Rodrigues Pena Fernandes, denunciada por, segundo a PF, figurar como titular de uma empresa usada na lavagem de ouro e comandar o esquema ao lado de seu marido, Diego de Mello.
Apesar de não estar entre os denunciados na Sisaque, Gerson declarou, em 2023, a comercialização de R$ 2,7 milhões em ouro associado a uma PLG cuja área não apresenta sinais de exploração – quando há desmatamento indicando atividade garimpeira. Ele também administrou permissões com Nelson Selzler em uma PLG onde a reportagem da InfoAmazonia também identificou a declaração de ouro sem sinal de exploração.
Criada em 2022, a Minuano só passou a declarar produção a partir de 2024, período em que os principais investigados na Sisaque deixaram de registrar movimentações de ouro. Desde então, a cooperativa declarou cerca de R$ 48 milhões em produção de ouro associada a duas PLGs localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, onde opera sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a análise do VEIO, o volume declarado nessas PLGs excede em 10 vezes a estimativa de extração citada em estudos, que é de cerca 20 gramas de ouro por hectare explorado.
As duas PLGs usadas pela Minuano integram um conjunto de oito permissões da cooperativa dentro da APA do Tapajós. Dessas, sete são contíguas e se estendem ao longo do rio Creporizinho, afluente dos rios Crepori e Tapajós, que atravessam a unidade de conservação. Imagens de satélite evidenciam que a operação funciona de forma integrada, embora formalmente fragmentada em áreas de até 50 hectares (limite oficial para a lavra garimpeira por pessoa física, conforme resolução da ANM publicada em 2025). Com isso, a atividade opera sob regras ambientais mais permissivas, já que cada uma delas conta com autorização individual e licenciamento ambiental emitido pela prefeitura de Itaituba. Esse arranjo viabiliza o funcionamento em larga escala sob exigências ambientais simplificadas, mas as imagens mostram que a atividade garimpeira já alterou o curso do rio.
A Minuano detém 15 PLGs (incluindo as oito dentro da APA do Tapajós) que somam 2,2 mil hectares. Segundo o ICMBio, a cooperativa chegou a solicitar a autorização para operar dentro da unidade de conservação, mas o processo ainda está em análise. Além das PLGs da Minuano, Gerson mantém permissões minerárias como pessoa física. Recentemente, ele obteve na ANM a cessão de direitos minerários para realizar pesquisa de ouro em uma área de 3,2 mil hectares também dentro da APA do Tapajós. Para essa área, o VEIO identificou que já existe garimpo em atividade, mas não há registro de produção declarada na agência reguladora.
Mesmo após todas as evidências e alertas, a ANM segue articulando com atores suspeitos do setor. Em março deste ano, sob a promessa de ampliar a legalização do garimpo na região, o governo do Pará apoiou a Expedição Mineração Legal, iniciativa com apoio da própria agência de mineração e de cooperativas. Diego de Mello, denunciado pela PF como operador do esquema revelado na Operação Sisaque, participou de reunião em Brasília ao lado do diretor da ANM, José Fernando. A Expedição promoveu encontros em áreas de garimpo e criou canais para auxiliar na legalização de PLGs com pedidos já formalizados na agência reguladora.
Mineração na mão de poucos
Atualmente, existem 9.101 processos minerários para explorar a APA do Tapajós, sendo 6.255 para PLGs. A reportagem identificou que 21 pessoas detêm mais da metade (3.382) desses processos. Algumas delas declararam produção de ouro em mais de 30 PLGs diferentes, o que foi apontado pelo TCU como uma “verdadeira burla ao limite de área permissionada estabelecido pela lei”.
É o caso do advogado José Antunes, que preside a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Itaituba, e tem 162 PLGs dentro da unidade de conservação, cada uma de 50 hectares, registradas em seu nome, totalizando mais de 8 mil hectares.
Entre 2022 e 2023, Antunes declarou a comercialização de R$ 64 milhões de ouro em 31 PLGs diferentes. Em várias delas, não existe sinal da atividade; em outras, é possível ver que a área de lavra extrapola os limites do título de mineração. Em dezembro de 2024, a fiscalização do Ibama flagrou garimpos ativos, sem autorização do ICMBio, nas áreas das PLGs de Antunes , inclusive com uso de mercúrio ilegal, alteração de rios e desmatamento em APP.
Aleckson já nasceu contaminado por mercúrio. Nunca conseguiu caminhar com as próprias pernas, usa cadeira de rodas e depende da ajuda da mãe Alnice para quase todas as tarefas. Logo após o nascimento, foi diagnosticado com tetraparesia espástica, uma condição neurológica que causa fraqueza muscular e rigidez (espasticidade) nos membros. A causa da deficiência foi atribuída à falta de oxigênio no longo e sofrido parto relatado pela mãe.
No exame mais recente, o menino apresentou 6,9 microgramas por grama de cabelo (µg/g) de mercúrio no organismo. A quantidade é três vezes o limite de até 2,3 µg/g considerado seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
“A gente come peixe quase todos os dias. É muito difícil mudar, porque fomos criados assim”, diz Alnice, enquanto o filho se esbalda com uma caldeirada de surubim e barbado preparada pelas irmãs. Em um dos exames, Alnice chegou a apresentar 9 µg/g de mercúrio no corpo, mais de quatro vezes superior ao limite considerado seguro.
A pesquisadora Isabela Freitas Vaz, da Fiocruz, acompanha o caso desde os primeiros exames. “Os sinais que observamos, não só no caso do Aleckson, mas em várias crianças, mostram um cenário de alto risco”, afirma.
Embora ainda não haja comprovação definitiva de causalidade entre a contaminação por mercúrio e os quadros clínicos observados, pesquisadores apontam sinais consistentes de risco em pessoas com níveis elevados de exposição, associados ao desenvolvimento de doenças relacionadas ao mercúrio.
“O próximo passo é consolidar essa causalidade entre os níveis de contaminação e os sintomas que estamos percebendo, inclusive para orientar políticas públicas”, explica Isabela Vaz.
A bacia do Tapajós está no oeste do Pará, com porções que se estendem ao norte do Mato Grosso e ao sul do Amazonas. Ela é formada pelo rio Tapajós e seus principais afluentes, como os rios Jamanxim, Teles Pires e Juruena, que convergem em direção a Santarém. A atividade garimpeira se concentra na Província Aurífera do Tapajós, que tem Itaituba como principal referência, ao lado dos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso. É nesta área que se concentra a maior frente de garimpo do Brasil.
Em fevereiro, a InfoAmazonia percorreu trechos dos rios que irrigam a bacia e acompanhou a coleta de exames pela Fiocruz em gestantes e recém-nascidos do povo Munduruku.
Os pesquisadores investigam como a contaminação no Tapajós se relaciona com a Doença de Minamata, síndrome neurológica grave causada pela contaminação aguda por metilmercúrio, a forma mais tóxica do metal.
Identificada na cidade de Minamata, no Japão, na década de 1950, a doença atingiu milhares de moradores, que foram intoxicados de forma aguda pelo despejo direto de grandes volumes de resíduos industriais de mercúrio da empresa Chisso Co., na baía onde pescavam. Muitos ficaram com sequelas graves e mais de 900 pessoas morreram.
Diferente do que ocorreu em Minamata, os cientistas explicam que a contaminação no Tapajós ocorre de forma crônica, mais lenta e constante, com efeitos que podem levar anos para serem percebidos.
“A principal fonte de contaminação hoje na Amazônia é o consumo de peixe. O mercúrio usado no garimpo entra no rio, vira orgânico [metilmercúrio] e se acumula na cadeia alimentar”, explica Pedro Basta, analista da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que integra a equipe do Estudo Longitudinal de Gestantes e Recém-Nascidos Indígenas Expostos ao Mercúrio na Amazônia.
Por ser cumulativo, o metal permanece no ambiente por décadas, mesmo em áreas onde o garimpo já foi interrompido. Nos rios da bacia do Tapajós, está concentrado principalmente nos peixes carnívoros, como o barbado, o surubim e o tucunaré, alguns dos mais consumidos pelas comunidades.
Desde 2019, quando os estudos começaram em algumas aldeias, quase metade das crianças foi identificada com níveis do metal pesado acima do limite considerado seguro. Entre gestantes, os índices chegam a ser até cinco vezes superiores ao recomendado, passando a substância para o bebê ainda na gestação: “O mercúrio causa danos irreversíveis no cérebro. Pode provocar tremores, dormência, fraqueza muscular e problemas neurológicos ao longo do tempo”, afirma Basta.
O mercúrio causa danos irreversíveis no cérebro. Pode provocar tremores, dormência, fraqueza muscular e problemas neurológicos ao longo do tempo.
Pedro Basta, analista da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
O principal impacto pode não aparecer necessariamente em deformidades visíveis, mas em danos neurológicos progressivos, como atraso no desenvolvimento, dificuldades cognitivas e perda de capacidade de aprendizado. Para quem apresenta níveis acima de 6,9 µg/g, considerado de alto risco, a recomendação é reduzir o consumo de peixe. Na prática, isso significa alterar a base da alimentação de populações inteiras.
No leito do Tapajós, entre as terras indígenas Sawré Muybu e Sawré Bap’in, a água já não tem mais a mesma cor. Em fevereiro, quando visitamos a região, havia uma dezena de balsas de garimpo transformando o verde esmeralda do rio em cor de lama — cinco delas dentro de uma PLG de 6,7 mil hectares autorizada pela ANM para a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam). Uma dessas balsas operava a menos de um quilômetro da aldeia Daje Kapap.
A área explorada pela Coogam neste trecho do rio Tapajós forma uma espécie de barreira entre os dois territórios, onde o barulho e o movimento das balsas ocorrem quase que ininterruptamente. Segundo informações da própria ANM, a autorização da PLG da cooperativa (850.796/2009) está vencida desde janeiro de 2025; já a licença ambiental estava sem validade desde junho de 2024 e só foi reapresentada no início deste ano. Mesmo assim, as balsas continuaram em operação. Uma força-tarefa para fiscalizar essa e outras PLGs no Tapajós chegou a ser agendada pela ANM, mas a fiscalização nunca ocorreu, segundo o órgão, por falta de verba.
Entre 2022 e 2026, essa PLG registrou a comercialização de R$ 27 milhões em ouro. A Coogam detém 32 PLGs na região do Tapajós e declarou R$ 113 milhões em sete delas nos últimos cinco anos.
‘Permissividade regulatória’
Em dezembro de 2024, o MPF ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão de todas as permissões de lavra garimpeira dentro da APA do Tapajós. Para o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, autor da ação, as autorizações foram concedidas sem a análise prévia do ICMBio, uma exigência expressa do artigo 17 da Lei 7.805/1989 para atividades em unidades de conservação.
“Estamos em cenário de evidente descontrole do mercúrio, risco inaceitável para os rios e para a saúde humana, principalmente das populações indígenas e vulneráveis que dependem dos rios da região para a sobrevivência”, afirma Naves Filho na ação civil pública.
À InfoAmazonia, o ICMBio afirmou que as atividades de mineração dentro da APA do Tapajós dependem de anuência prévia do órgão ambiental, que não foi concedida para a maioria dos casos.
O resultado, segundo o MPF, é um colapso ambiental em curso. Com 83 mil hectares já impactados pela atividade, uma área maior do que cidades como Salvador e Porto Alegre, a APA do Tapajós se tornou a unidade de conservação federal mais degradada pelo garimpo no país, de acordo com dados da rede MapBiomas, compilados pelo Greenpeace a pedido da InfoAmazonia.
O ICMBio aponta que pelo menos 829 PLGs já foram autorizadas pela ANM dentro da APA do Tapajós sem qualquer análise do órgão gestor. A ANM, por sua vez, sustenta uma interpretação diferente da legislação e alega, na ação do MPF, que a autorização ambiental só é necessária no início da exploração, não na concessão do título.
Para o MPF, essa leitura da agência de mineração esvazia completamente o controle ambiental e transforma as permissões em instrumentos para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente. O órgão define a atuação da ANM como “meramente cartorária”, emitindo títulos sem avaliar a viabilidade ambiental ou os impactos cumulativos de centenas de frentes de exploração.
A ação civil cobra da ANM o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Depois de uma audiência de conciliação sem resultados, realizada em março deste ano, o caso aguarda decisão da Justiça Federal.
O TCU chegou a conclusões semelhantes às do MPF. Em auditoria concluída em julho de 2025, a corte identificou um cenário de “permissividade regulatória” e falhas sistemáticas na fiscalização da cadeia do ouro. O relatório aponta que a omissão da ANM permite o uso das PLGs para “esquentamento” de ouro ilegal e para a fragmentação artificial de áreas, o que viabiliza operações de grande escala sob regime criado para garimpos.
O tribunal determinou que a agência cancelasse autorizações irregulares em até 90 dias. O prazo já expirou.
No campo, as evidências se repetem. Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o Ibama determinou a suspensão de 342 PLGs na APA do Tapajós após uma operação contra o garimpo ilegal. As fiscalizações identificaram uma série de ilegalidades, como a ausência de autorização do ICMBio, destruição de vegetação, exploração em áreas de preservação permanente e uso intensivo de mercúrio.
Para o diretor de Proteção Ambiental e atual presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, o problema vai além de casos isolados. Segundo ele, mesmo as permissões consideradas “regulares” possuem ilegalidades estruturais, desde o licenciamento conduzido por municípios, prática contestada pelo órgão federal e pelo próprio MPF, até a ausência de controle efetivo sobre os impactos ambientais dessas operações.
“Não existe hoje no Brasil mercúrio disponível para mineração”, afirma Schmitt. “Por essa razão, inclusive as PLGs que estão regulares não estão – já que possivelmente lá não tem mercúrio regular para funcionar”.
O Ibama estima que cada grama de ouro produzido exija aproximadamente um grama de mercúrio. No entanto, após a entrada em vigor da Convenção de Minamata, em 2017, o país deixou de importar a substância e passou a restringir severamente seu uso, o que torna a escala atual do garimpo incompatível com qualquer cenário de legalidade, segundo Schmitt.
Apesar de alegar que não tem ingerência sobre a necessidade de autorização prévia para exploração na APA do Tapajós, a agência também passou a notificar permissionários das PLGs na unidade de conservação sobre a necessidade de anuência do ICMBio antes do início da exploração, mas não há informações sobre o cancelamento dos títulos que operam dentro da unidade de conservação.
O plano de manejo da APA do Tapajós, em elaboração desde 2020, tem previsão para ser concluído este ano. A proposta prevê a criação de zonas de uso no território, incluindo uma Zona Urbano-Industrial, que será a maior área da unidade, destinada ao ordenamento de áreas já degradadas pelo garimpo e desmatamento, onde ainda pode haver potencial para mineração, segundo informou o ICMBio.A construção do documento tem sido marcada por pressões de grupos ligados ao garimpo, que tentam consolidar a atividade dentro da unidade de conservação, o que é criticado por ambientalistas devido ao alto impacto ambiental e social da atividade.
‘A água fica igual leite’
Em setembro de 2025, a Procuradoria da República em Santarém recomendou a anulação de 15 PLGs concedidas em áreas contíguas aos territórios Sawré Muybu, Sawré Bap’in, Munduruku e Sai-Cinza, incluindo a PLG da Coogam flagrada em atividade pela reportagem em fevereiro.
Segundo o MPF, essas autorizações foram emitidas sem consulta prévia às comunidades indígenas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também aponta que a operação de balsas e garimpos às margens das aldeias descumpre medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinam a adoção de ações para conter a contaminação por mercúrio na região. “Não é admissível que empreendimentos licenciados pelo Estado produzam os mesmos danos do garimpo ilegal sobre os indígenas”, afirmou a procuradora Thais Medeiros da Costa, em recomendação enviada à ANM em setembro de 2025.
“Quando os garimpeiros entram e começam a trabalhar, a água fica igual leite”, disse o cacique Juarez Saw Munduruku, da Terra Indígena Sawré Muybu. “A gente não pode mais banhar, dá coceira. Antes era uma alegria, as crianças brincavam na beira do rio. Hoje isso acabou”, diz.
O cacique afirma que a exposição ao mercúrio passou a fazer parte da rotina das famílias, com sintomas muito parecidos com os que os pesquisadores investigam como possíveis efeitos dessa intoxicação.
Quando os garimpeiros entram e começam a trabalhar, a água fica igual leite. A gente não pode mais banhar, dá coceira. Antes era uma alegria, as crianças brincavam na beira do rio. Hoje isso acabou.
Juarez Saw Munduruku, cacique da Terra Indígena Sawré Muybu
“Meu filho chegou no limite de contaminação. Já sente dormência nas pernas e nos braços. A gente fica pensando… será que não é isso que tá causando esses sintomas?”, pergunta o cacique.
Deivison Saw Munduruku, filho do cacique, está entre os casos com maior nível de contaminação registrados pelos pesquisadores, com índices que chegam a quase dez vezes acima do limite considerado seguro.
Aldira Akai Munduruku, vice-coordenadora da Associação Indígena Pariri e professora na Sawré-Muybu, acredita que os efeitos da contaminação podem estar relacionados com a dificuldade de aprendizado de algumas crianças. “A gente percebe a dificuldade que algumas crianças têm no aprendizado, e isso não é normal”, afirma.
Em 2019, a própria Associação Pariri procurou o pesquisador Paulo Basta, pai do analista Pedro Basta e coordenador do Grupo de Pesquisa “Ambiente, Diversidade e Saúde”, da Fiocruz, após a morte do ambientalista Cássio Beda, que conviveu com os Munduruku e desenvolveu um quadro neurológico grave. Embora não haja confirmação de que a morte tenha sido causada por intoxicação, o médico que o acompanhou registrou, em relatório de julho de 2017, a possibilidade de “doença do neurônio motor secundária e intoxicação por mercúrio”, segundo noticiou a Repórter Brasil.
“A gente acompanha os resultados e tenta alertar. Mas não são só os Munduruku que podem mudar isso. Precisamos de políticas públicas mais eficientes”, afirma Aldira.
Entre os indígenas ouvidos pela reportagem, suspeitas de abortos, dormência nos membros, falhas de memória e tremores aparecem com frequência — sintomas que a literatura médica associa a altos níveis de mercúrio detectados em exames.
A gente acompanha os resultados e tenta alertar. Mas não são só os Munduruku que podem mudar isso. Precisamos de políticas públicas mais eficientes.
Aldira Akai Munduruku, vice-coordenadora da Associação Indígena Pariri e professora na Sawré-Muybu
Para Paulo Basta, que coordena pesquisas no território e busca entender quais desses sinais estão de fato relacionados à exposição ao mercúrio, há ao menos uma certeza: a exposição contínua, combinada com condições precárias de vida nas aldeias, cria um cenário de vulnerabilidade extrema. Nesse contexto, afirma, o mercúrio atua como um fator adicional que aprofunda desigualdades, comprometendo o desenvolvimento de crianças e afetando toda a trajetória de vida dessas populações.
“Uma criança com déficit mental hoje é um adulto com déficit mental amanhã. Vai ter dificuldade de escolarização, de se inserir no mercado de trabalho”, explica Basta.
De forma contraditória, quando o rio Tapajós está cheio, no inverno amazônico, o acesso à água pelas comunidades fica ainda mais restrito. Com a cheia, a contaminação chega até os igarapés que abastecem essas comunidades, invadidos por lama e mercúrio.
Em 13 de fevereiro, uma decisão da Justiça Federal reforçou o cenário da crise sanitária no Tapajós, em uma decisão que obriga a União a garantir o fornecimento de água potável para as comunidades indígenas da região, reconhecendo o quadro de abandono estrutural agravado pela contaminação causada pelos garimpos.
A Agência Nacional de Mineração afirmou que as PLGs com licenciamento ambiental são consideradas válidas e que não cabe ao órgão “questionar a validade das documentações apresentadas”, ressaltando que atua com base nos licenciamentos emitidos por outros entes. No caso da APA do Tapajós, reconheceu a exigência de anuência do ICMBio e disse estar buscando identificar e regularizar administrativamente empreendimentos sem essa autorização. A agência sustenta que não lhe compete declarar ilegalidades, uma vez que recepcionou os licenciamentos “de boa-fé”.
Sobre irregularidades, a ANM afirmou não autorizar o uso de mercúrio em PLGs. Também admitiu ter conhecimento de indícios de “esquentamento” de ouro, associados a fragilidades do sistema declaratório, informando que atua com fiscalização, cruzamento de dados e monitoramento por satélite para identificar inconsistências entre áreas exploradas e produção declarada.
“A Agência Nacional de Mineração informa que há apurações administrativas em curso, de natureza sigilosa ou pública, relacionadas a indícios de irregularidades na cadeia produtiva do ouro, incluindo possíveis casos de ‘esquentamento’”, declarou.
A agência afirmou ainda que vem discutindo a consulta prévia a povos indígenas, mas destacou que não há vedação automática à mineração na faixa dos 10 quilômetros das terras indígenas, considerada área de influência direta dos empreendimentos minerários. Por fim, disse desconhecer a chamada “Expedição Mineração Legal”, apoiada pelo governo do Pará, e não comentou o encontro recente entre representantes da iniciativa e um diretor da ANM (Leia a íntegra da manifestação da ANM).
A reportagem também manteve contato com a presidente da Coogam, Tânia Oliveira Sena, mas ela não quis conceder entrevista. Também contatamos a defesa de Nelson Selzler, que não quis comentar sobre as citações na investigação da PF e as operações da Cooperativa Minuano na APA do Tapajós. A reportagem não conseguiu contato com Gerson Harlei Selzler, Diego de Mello e sua esposa, Lillian Rodrigues Pena Fernandes.
O advogado José Antunes contestou as conclusões dos órgãos de controle sobre a ausência de sinais de exploração nas PLGs onde ele declarou ouro. Antunes afirma que as imagens de satélite usadas para esta conclusão “não são fidedignas ao bioma tapajônico”. Ele também contesta a irregularidade por falta de anuência do ICMBio, afirmando que as licenças para suas operações foram autorizadas pelo órgão ambiental do estado do Pará. Sobre a concentração de PLGs, o advogado afirma que “não representa quase nada com relação à área da APA do Tapajós”, e que todas “estão devidamente em dia”.
Sobre as infrações aplicadas pelo Ibama por uso ilegal de mercúrio na área das suas PLGs, Antunes afirmou que “foi cometida por garimpeiros sem qualquer tipo de vínculo comigo, conforme declarado pelos mesmos”. Por fim, criticou o que classificou como generalizações nas investigações e defendeu a necessidade de maior segurança jurídica para o setor, sustentando que atua de boa-fé e dentro da legalidade (Leia aqui a íntegra das respostas de Antunes).
Para Danicley Aguiar, do Greenpeace, enquanto o Estado não enfrentar a dependência econômica do garimpo na região, a atividade continuará se reproduzindo, mesmo sob o rótulo da legalidade, com impactos ambientais e sociais persistentes.
“O garimpo é uma atividade que viola de forma generalizada e sistemática os direitos humanos. Como é que o Estado pode conviver com uma atividade dessas? Como o Estado pode dizer que essa é uma atividade importante para o desenvolvimento regional?”, questiona.
Para os Munduruku, a distinção entre áreas “legais” e “ilegais” pouco altera a realidade no território. O garimpo continua contaminando o rio, e o rio está no centro da vida deles.
metodologia
O VEIO utiliza informações de processos minerários (SIGMINE) e declarações de produção mineral (CFEM), ambas fornecidas pela Agência Nacional de Mineração, na Amazônia Legal. A ferramenta cruza esses dados com informações georreferenciadas de alertas de desmatamento do DETER/Inpe, imagens de satélite Sentinel-2 e valores de exportação de ouro disponíveis no Comex Stat – sistema de divulgação de estatísticas do comércio exterior do Brasil – para analisar e gerar automaticamente alertas de possíveis irregularidades no setor. Esses alertas são atualizados semanalmente e destacam se a atividade ilegal atinge Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, Unidades de Conservação e Assentamentos Rurais.
Navegue pelos requerimentos de 0uro da bacia do Tapajós no mapa interativo:
Esta investigação foi desenvolvida com o apoio da Global Initiative Against Transnational Organized Crime.
Fábio Bispo
Fuente de esta noticia: https://infoamazonia.org/2026/05/14/anm-mantem-permissoes-de-garimpo-no-tapajos-mesmo-apos-alertas-de-esquentamento-de-ouro/
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