Senado confirma alterações em acordo da Organização Internacional do Açúcar

O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que confirma as emendas apresentadas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), firmado em 2021, em Londres. O PDL 51/2026, que já havia passado na Câmara dos Deputados, inclui dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. A matéria será encaminhada à promulgação.

A aprovação das emendas ao acordo vai além da mera formalidade institucional, pois consolida a posição do Brasil como protagonista no comércio global de açúcar, produto no qual o país é referência absoluta em produção e exportação, ressaltou a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

— Para o Brasil os benefícios são concretos. Ampliamos a nossa influência nas decisões que moldam o mercado mundial do açúcar, defendendo o interesse dos nossos produtores e exportadores com maior peso político e técnico. Fortalecemos a previsibilidade e a segurança jurídica do comércio internacional, fundamentais em um setor que opera com investimentos de longo prazo e ciclos produtivos complexos. Isso é um ponto histórico — afirmou.

As mudanças no acordo preveem a inclusão dos biocombustíveis — principalmente o etanol combustível a partir de culturas de açúcar — nas finalidades de trabalho da organização. A medida também atualiza o papel da organização diante da evolução do mercado global, cada vez mais integrado entre produção de açúcar, energia e sustentabilidade.

Outra mudança relevante trata do sistema de votação e das contribuições financeiras dos países membros. A nova fórmula passa a considerar indicadores como exportações, importações, produção, consumo e capacidade de pagamento dos países, com peso igual entre os critérios.

A Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar ou ISO, na sigla em inglês) é o único organismo intergovernamental dedicado a aprimorar as condições do mercado mundial de açúcar por meio de debates, análises, estudos especializados, estatísticas transparentes, seminários, conferências e workshops.

A organização tem sede em Londres. Segundo dados de 2024, os 85 países membros da entidade representam 85% da produção mundial de açúcar; 64% do consumo mundial de açúcar; 37% das importações mundiais; e 93% das exportações mundiais.

Discussão

A senadora destacou que, com ampla capacidade instalada, tecnologia de ponta e compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Brasil responde por parcela expressiva do comércio internacional do produto.

— Nossos produtores, nossas cooperativas, nossas usinas e nossos trabalhadores sustentam um setor que gera milhões de empregos diretos e indiretos, movimenta economia regionais e contribui decisivamente para a balança comercial brasileira — afirmou.

Tereza Cristina apontou ainda que a atualização do acordo internacional do açúcar fortalece a governança global do setor. Segundo a senadora, as emendas aprovadas modernizam os mecanismos institucionais da OIA; ampliam a transparência de informações de mercado; aprimoram instrumentos de cooperação técnica e reformam a previsibilidade nas relações comerciais entre países produtores e consumidores.

Com a aprovação do acordo, ressaltou a relatora, o Brasil passa a ter a oportunidade real de eleger o diretor executivo da OIA pela primeira vez na história. O país, que é o maior exportador mundial de açúcar, poderá ocupar finalmente o principal cargo executivo da instituição, que define as diretrizes globais do setor, disse Tereza Cristina.

— E essa oportunidade torna-se ainda mais concreta com a indicação de Eduardo Leão para disputar a direção executiva da organização. A candidatura de Eduardo Leão, atualmente diretor da União da Indústria da Cana de Açúcar e Bionergia (Única), com ampla trajetória de liderança no setor sucroenergético, foi apresentada com apoio de entidades representativas do agronegócio brasileiro e reflete o reconhecimento internacional da expertise brasileira nesse campo — defendeu.

Se eleito, Eduardo Leão será o primeiro brasileiro a ocupar esse cargo, um marco sem precedentes na história da participação do Brasil nas instancias globais de governança do setor sucroalcooleiro. Para Tereza Cristina, sua eleição simbolizaria não apenas a força do Brasil no mercado mundial de açúcar, mas também fortalece a voz brasileira e agendas globais de sustentabilidade, inovação e comércio justo.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também saudou a aprovação do projeto. Ele destacou que a liderança do Brasil na produção mundial de açúcar fortaleceu-se a partir da criação do Proálcool na década de 1970.