
247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (21) o congresso nacional extraordinário do Cidadania que decidiria sobre a incorporação da legenda ao Progressistas (PP). A reunião havia sido convocada pelo presidente nacional do partido, o deputado federal Alex Manente, e estava prevista para começar às 14h.
Segundo o Metrópoles, a decisão foi tomada em caráter liminar, após uma reclamação apresentada por Iure de Castro Silva, presidente estadual do Cidadania em Goiás. Zanin suspendeu os efeitos das deliberações que seriam tomadas no congresso até que haja nova decisão no processo. O ministro considerou que a realização da votação poderia provocar prejuízos de difícil reparação, uma vez que a incorporação resultaria na extinção do Cidadania.
Disputa sobre o comando do partido
A controvérsia envolve decisões anteriores do ministro Kassio Nunes Marques, que, em julho, determinou que Alex Manente permanecesse na presidência nacional do Cidadania até “o encerramento do processo eleitoral”. Na ocasião, Nunes Marques afirmou que uma solução definitiva para o conflito interno caberia ao STF.
Na sexta-feira (20), Nunes Marques tomou duas decisões favoráveis a Manente. Primeiro, extinguiu uma reclamação relacionada ao congresso nacional marcado para este sábado, sob o argumento de que ela havia perdido a eficácia. Em seguida, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para decidir questões envolvendo o partido até a diplomação dos eleitos, prevista para 18 de dezembro.
A incorporação ao PP enfrenta resistência de integrantes dos diretórios estaduais e de antigos dirigentes do Cidadania. Entre os opositores está Roberto Freire, fundador da legenda em 1992 e presidente nacional da sigla até 2023. Ele anunciou sua desfiliação para não participar do processo. O Cidadania elegeu um deputado estadual nas eleições do mês passado, em Goiás: Romário Policarpo, que obteve a sexta maior votação para a Assembleia Legislativa.
Zanin questiona decisão de Nunes Marques
Ao analisar a reclamação, Zanin observou que a decisão de Nunes Marques havia sido proferida às 14h02, quando já existia um processo sobre o caso no STF. A reclamação havia sido protocolada às 11h52 e distribuída por sorteio ao próprio Zanin.
O ministro afirmou que a controvérsia envolve a definição de competência para analisar um conflito entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Ao tratar da decisão anterior de Nunes Marques, Zanin escreveu que houve uma “aparente usurpação de competência do STF”.
“É certo que a decisão de Sua Excelência, o Ministro Nunes Marques, ao avocar a questão para a Justiça Eleitoral, foi tomada, em 7/7/2026, em razão de urgência do período eleitoral. Feitos esses esclarecimentos, de aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida pelo TSE em 7/7/2026, observo que hoje, às 14:00, está convocado um Congresso Nacional Extraordinário com pauta única, qual seja a incorporação do Cidadania pelo Progressistas, o que, poderia, em tese, causar prejuízo de difícil reparação”, escreveu.
Na sequência, o ministro apontou o risco de extinção da legenda caso a incorporação fosse aprovada sem que houvesse uma decisão judicial sobre a questão urgente. “Esse é o contexto dos autos. Há uma grande probabilidade de dano irreparável (incorporação e, portanto, extinção do Cidadania), sem nenhuma decisão judicial que analise a questão urgente, em aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, o que permite o conhecimento desta reclamação constitucional”, continuou.
Liminar suspende deliberações do congresso
Antes da decisão do STF, Manente havia publicado no site do Cidadania uma declaração informando a suspensão do congresso. Zanin, porém, considerou necessário proferir uma decisão judicial, uma vez que o cancelamento não havia sido formalizado nos autos do processo.
“Posto isso, defiro parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia das deliberações do Congresso Nacional Extraordinário, que será realizado hoje, às 14:00, pelo Cidadania, até nova deliberação realizada nesta reclamação”, escreveu o ministro.
https://www.brasil247.com/brasil/zanin-suspende-congresso-do-cidadania-sobre-incorporacao-ao-pp/
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