
Os deputados aprovaram esta tarde a proposta do Chega que mantém o atual valor das propinas no ano letivo de 2027–2028, apesar de o Governo ter inscrito no Orçamento uma atualização das propinas em função da inflação.
O Bloco de Esquerda, o Livre, o PAN e o PS apresentaram propostas no mesmo sentido, mas apenas a do Chega foi aprovada, com os votos contra do PSD, CDS e IL, a abstenção do PCP e do Livre e os votos favoráveis das restantes bancadas: Chega, PS, Bloco de Esquerda e PAN.
Segundo a proposta do Chega, as propinas “dos ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor e dos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas” mantêm o valor máximo cobrado no ano letivo de 2026–2027.
Esta medida aplica-se aos novos alunos que vão ingressar no ensino superior, mas também aos “estudantes que prossigam os seus estudos, sendo a comparação dos valores efetuada para o mesmo curso ou ciclo de estudos, regime de frequência e número de créditos inscritos, sem prejuízo das isenções, reduções ou limites legais mais favoráveis aplicáveis”.
A proposta original do Governo previa que, no ano letivo de 2027/2028, o valor das propinas nas licenciaturas, cursos técnicos superiores profissionais e mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional fosse igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
Ainda no capítulo do Ensino Superior, o Chega conseguiu aprovar mais duas medidas, uma delas relacionada com o alojamento estudantil.
Nas votações desta tarde, foi aprovada uma proposta do Chega que obriga o Governo a apresentar ao Parlamento, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, um relatório anual sobre a execução do número de camas a disponibilizar até ao final do período de execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Os deputados aprovaram ainda outra iniciativa do Chega que vincula o executivo a cumprir os compromissos existentes “em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação”.
Fonte: www.rr.pt
Crédito da imagem: www.cnnportugal.iol.pt
https://portaltvportuguesa.com.br/parlamento-volta-a-congelar-as-propinas-no-ano-letivo-2027-2028/
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