
247 – O Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade o indeferimento da candidatura de Alfredo Kaefer (PRD) à Câmara dos Deputados pelo Paraná. A corte manteve a inelegibilidade do político devido a uma condenação por crime contra o sistema financeiro nacional com trânsito em julgado ocorrida em maio de 2020. O ex-parlamentar exerceu mandato na Casa entre 2007 e 2019.
Durante a tramitação na Justiça Eleitoral, os advogados de defesa alegaram divergência na contagem do prazo da penalidade, questionando se o período deveria iniciar na primeira condenação por empréstimo vedado em 2019 ou no trânsito em julgado. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia decidido que a inelegibilidade permaneceria válida independentemente da divergência sobre a data inicial.
Os seis ministros do tribunal acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, que negou o provimento do recurso ordinário apresentado pela defesa. “A condenação colegiada por abuso de poder político-econômico foi proferida no dia dois de setembro de 2026, durante o processamento do pedido de registro, atraindo a causa de inelegibilidade”, declarou o relator na decisão.
https://www.brasil247.com/poder/tse-mantem-inelegibilidade-de-alfredo-kaefer-e-barra-candidatura-ao-congresso/
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REDACCIóN CENTRAL
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