
O ministro do STF Alexandre de Moraes liberou nesta quinta-feira (19) as ações sobre a Lei da Dosimetria para julgamento. O plenário virtual analisará a validade da norma entre 4 e 15 de dezembro.
A lei pode reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e facilitar a progressão de regime. Sua aplicação permanece suspensa desde maio, por decisão de Moraes.
A norma foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula e retomada após a derrubada do veto. Nesta semana, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, pediram rapidez no julgamento.
https://veronoticias.com/politica/moraes-libera-acoes-da-lei-da-dosimetria-para-julgamento-no-stf/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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