
247 – Metade dos parlamentares reeleitos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo compareceu a apenas um quarto das sessões ou reuniões plenárias agendadas durante a campanha eleitoral, conforme lista de presença divulgada pela própria Casa. O levantamento realizado pelo UOL com base nos dados oficiais publicados no site do Legislativo paulista revela que a dinâmica de trabalho foi reduzida entre os dias 17 de agosto e 30 de setembro.
Nesse intervalo, foram contabilizados 33 encontros oficiais. Dos 54 deputados estaduais reeleitos que tentaram o aval do eleitorado para mais quatro anos de mandato — totalizando 97% dos 94 representantes da Casa —, 29 marcaram presença em oito ou menos sessões, o equivalente a 24% do total previsto. O deputado Lucas Bove (PL), que obteve 71.263 votos na última eleição, não compareceu a nenhuma das reuniões programadas ao longo da disputa.
Outros parlamentares registraram apenas uma aparição no plenário, casos de Barros Munhoz (PSD), Capitão Telhada (PP), Dani Alonso (PL) e Danilo Balas (PL). Entre os deputados que acumularam mais ausências, alguns se dedicaram diretamente a campanhas de aliados políticos pelo estado. Foi a situação do deputado Emídio de Souza (PT), apontado como um dos coordenadores da campanha ao governo estadual de Fernando Haddad (PT).
O parlamentar petista reconheceu que o calendário das eleições interfere na rotina do Legislativo estadual e restringe a realização de sessões deliberativas. “No período citado, aconteceram apenas duas sessões deliberativas. Estive presente em uma delas e na outra me ausentei por motivos de viagem no interior de São Paulo“, declarou o deputado, que contabiliza três presenças registradas em plenário ao longo da campanha. O levantamento mostra ainda que a etapa eleitoral teve apenas uma sessão extraordinária com votação de projetos.
Regras da Casa e ausências justificadas
Parte das faltas registradas não passou por nenhum tipo de justificativa oficial. O regimento interno da Alesp estabelece que os deputados têm direito a quatro ausências mensais em sessões ordinárias consideradas “a serviço do mandato que exercem”. Os parlamentares também podem solicitar liberações formais por meio de licença-saúde ou alegar atuação externa a serviço da instituição.
Ex-presidente da Assembleia entre os anos de 2009 e 2023, o deputado Barros Munhoz avalia que a ociosidade parcial ocorre a cada quatro anos devido ao pleito, embora argumente que a atividade parlamentar não se restringe apenas ao plenário. “As faltas que somei foram devidamente descontadas de meu salário, como deve ser”, afirmou. A assessoria da Alesp foi procurada, mas não informou quantos nem quais deputados sofreram descontos salariais por estouro do limite de faltas no mês, limitando-se a enviar nota oficial.
Na avaliação institucional enviada pela Casa, “apesar do período eleitoral, em que reconhecidamente todos os Parlamentos estaduais do país — além do próprio Congresso Nacional — possuem menor número de sessões deliberativas, a Casa aprovou no ano 25 projetos pelos parlamentares”. Procurados pela reportagem, Lucas Bove, Dani Alonso e Danilo Balas não retornaram aos contatos. Por sua vez, o deputado Capitão Telhada defendeu a atuação realizada no período junto às suas bases e redutos eleitorais.
“Neste período também não tramitou projeto de lei que envolvesse eventualmente discussão relevante no Parlamento”, disse Capitão Telhada. Na mesma linha, os deputados Caio França (PSB) e Paulo Mansur (PL) enfatizaram a ausência de deliberações plenárias durante a campanha e destacaram que mantiveram o envio de requerimentos, indicações e o atendimento à população. “O trabalho de um deputado não acontece só dentro do plenário. Se mudarem as regras para que todos os parlamentares estejam presentes durante a campanha, estarei lá”, afirmou Mansur.
Quórum mínimo e esvaziamento das pautas
Para a deputada Monica Seixas (PSOL), o esvaziamento do plenário durante o período eleitoral ocorreu por decisão do presidente da Alesp, André do Prado (PL), que optou por não pautar sessões extraordinárias adicionais. “Eu discordo de que a ordem do dia nunca siga uma ordem lógica e que na Alesp tudo seja pautado apenas diante da vontade do presidente”, pontuou a parlamentar.
As normas internas do Legislativo paulista estabelecem que o quórum mínimo exigido para abrir uma sessão ordinária não deliberativa, ou seja, sem votações previstas, exige a presença física de apenas 12 dos 94 deputados estaduais. Uma vez atingido esse número reduzido, os demais parlamentares garantem a presença registrada mesmo sem estarem no prédio. Os descontos na folha de pagamento só ocorrem caso o quórum mínimo falhe e a Mesa Diretora rejeite a justificativa apresentada pelo parlamentar ausente.
O salário bruto dos deputados estaduais é de R$ 34,7 mil, valor complementado por uma verba mensal de gabinete de R$ 48 mil destinada a despesas diversas, como combustíveis. Cada gabinete tem autorização para contratar até 23 assessores com vencimentos que variam entre R$ 4.500 e R$ 22 mil mensais. Mesmo com baixa atividade, as sessões ordinárias geram custos operacionais por serem transmitidas ao vivo pela TV Alesp, canal que contou com orçamento recorde de R$ 52 milhões neste ano.
Entre os parlamentares que registraram maior comparecimento estão Eduardo Suplicy (PT), Fábio Faria de Sá (Podemos) e Luiz Fernando Teixeira (PT). Mesmo liderando a lista de presenças, o trio compareceu a 15 sessões e reuniões durante o período de campanha, índice que corresponde a 45% do total de encontros. Na ausência do presidente André do Prado, eleito senador, Suplicy e Faria de Sá revezaram-se na condução dos trabalhos, marcados estritamente para cumprir exigências protocolares.
Em setembro, um levantamento publicado pelo UOL revelou que a sessão ordinária realizada no dia 15 daquele mês durou exatos 28 segundos. Sob a presidência de Fábio Faria de Sá e com o plenário esvaziado, a reunião foi convocada exclusivamente para que os parlamentares avaliassem projetos de lei prontos para votação de vetos impostos pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a propostas de origem legislativa.
https://www.brasil247.com/poder/metade-dos-reeleitos-na-alesp-faltou-a-76-das-sessoes-na-campanha/
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