
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, encerra o modelo 6×1 e estabelece a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição de salários. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida busca humanizar as relações de trabalho, preservar direitos sociais e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula.
A nova regra começa a valer em 16 de dezembro deste ano, quando o limite máximo de trabalho semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. As horas extras também passarão a ter remuneração maior.
Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 serão beneficiados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, terão a jornada semanal reduzida em quatro horas.
Lula prevê conflitos na aplicação da nova jornada de trabalho
Apesar de destacar os benefícios da mudança, Lula alertou que a implementação da escala 5×2 deverá enfrentar resistências, divergências de interpretação e possíveis disputas judiciais. Por isso, cobrou preparação dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para lidar com os conflitos.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse o presidente.
Lula também defendeu que as entidades sindicais capacitem seus representantes para negociar com os empregadores e evitar que os trabalhadores sejam prejudicados durante a adaptação às novas regras.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
O presidente afirmou que a regulamentação poderá gerar interpretações diferentes por parte dos empregadores, o que exigirá atenção das instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro, após negociações do governo com representantes do setor produtivo e parlamentares. Mesmo com a aprovação por ampla maioria, Lula considera que a aplicação da medida poderá enfrentar resistência nos tribunais.
Presidente defende redução da jornada e critica especulação econômica
Durante a cerimônia, Lula também argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade das empresas justificam a redução da jornada de trabalho. Para ele, os ganhos proporcionados pela transformação digital não foram devidamente compartilhados com os trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou.
O presidente também ressaltou os efeitos do descanso sobre a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.
“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma cansada, que a qualidade do serviço de uma pessoa descansada é melhor”, afirmou.
Ao defender a mudança, Lula mencionou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que passam longos períodos no transporte público e têm pouco tempo para a convivência familiar.
“Depois de uma jornada de doze horas, mais outras quatro de ônibus, uma pessoa chega em casa e não tem tempo nem para passar a mão na cabeça do filho”, destacou.
O presidente disse esperar que a reforma contribua para “humanizar o mundo do trabalho” e garantir que os profissionais sejam tratados com respeito.
Lula também antecipou que pretende propor outra medida para ampliar o acesso ao transporte público, com a gratuidade nos finais de semana.
“Não ganhamos nada dando dois dias de folga para que as pessoas fiquem em casa por falta de dinheiro”, disse.
“É importante que possamos garantir o transporte público gratuito para que as pessoas possam visitar suas famílias”, acrescentou.
Lula reafirma compromisso com controle fiscal e critica especulações sobre ministérios
Além da pauta trabalhista, Lula aproveitou o evento para rebater críticas à condução econômica do governo e especulações sobre a composição da futura equipe ministerial. O presidente negou que falte compromisso com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que a responsabilidade fiscal sempre esteve entre as prioridades de suas gestões.
“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula.
“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou.
O presidente atribuiu parte das críticas a movimentos especulativos e afirmou que determinados agentes econômicos se beneficiam da instabilidade e da circulação de rumores sobre decisões do governo.
“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula.
Ele também criticou notícias sobre possíveis indicações para ministérios e instituições financeiras, afirmando que não pretende antecipar decisões sobre a composição da equipe.
“Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.
“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula.
Ao encerrar o comentário, o presidente ironizou as previsões de derrota eleitoral e as especulações antecipadas sobre seu governo.
“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil e Europa Press
https://monitormercantil.com.br/lula-assina-decreto-que-acaba-com-escala-6×1-e-reduz-jornada-sem-corte-salarial/
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