
247 – Movimentos sociais e entidades da sociedade civil retomaram nesta sexta-feira (20) a campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, consolidando o pleito como uma das principais reivindicações para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização ocorre após as eleições presidenciais de outubro e ganha força em meio a vagas abertas e futuras na mais alta corte de justiça do país. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem uma vaga aberta em decorrência da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, enquanto outras três cadeiras devem ser desocupadas ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial. Os ministros Luiz Fux completam o limite de 75 anos e deixam a Corte em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030, datas em que a aposentadoria se torna obrigatória. A ausência histórica de uma mulher preta ou parda no plenário é apontada por lideranças sociais como um descompasso com a demografia brasileira e o início necessário de um processo reparatório por parte do Estado. A reportagem é da Agência Brasil.
Segundo a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha Mulheres no STF, Stephane Ramos da Costa, a instituição manteve estruturas de desigualdade social por mais de um século. “Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora, que também pontua a ausência de ministros indígenas e homens negros na composição histórica do tribunal. A proposta central da campanha é que as próximas quatro vagas abertas na Corte sejam preenchidas exclusivamente por mulheres, sendo pelo menos duas delas negras. A reivindicação conta com o apoio de cerca de 40 entidades, entre elas a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. “O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, acrescentou Stephane Ramos. De acordo com os dados do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres representam 51% da população do país, enquanto as mulheres pretas e pardas somam 28,4%, totalizando cerca de 60 milhões de brasileiras que jamais contaram com representação na Suprema Corte, onde a ministra Cármen Lúcia permanece atualmente como a única mulher e com saída prevista para 2029.
Desigualdade no sistema de justiça e exigência de representatividade
A coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Janira Sodré, defende a implementação de políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper o histórico de indicações predominantemente masculinas e brancas, vindas sobretudo da região Sudeste. “Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avalia a gestora. Dados levantados pela campanha indicam que, desde a criação da Corte em 1891, 172 ministros passaram pela instituição guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, sendo apenas três mulheres nomeadas: Ellen Gracie em 2000, Cármen Lúcia em 2006 e Rosa Weber em 2011, nenhuma delas pertencente ao grupo de mulheres negras. No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário com metas progressivas até 2036. As lideranças enfatizam que a cobrança exige qualificação técnica e compromisso com a igualdade. “Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, pontuou Stephane Ramos. Estar na Corte, conforme aponta Janira Sodré, é instrumento essencial para combater a violação sistemática de direitos que perpetua a exclusão social. Apesar de a indicação exigir a aprovação de um Senado atualmente formado de maneira majoritária pela direita, as organizadoras avaliam que a pressão popular garantirá a aprovação da pauta, a exemplo da recente derrubada da escala de trabalho 6×1. A escritora Conceição Evaristo também manifestou apoio à pauta em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16). “É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, declarou.
Histórico de racismo estrutural e apoio institucional
A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, atuante na agenda desde a Assembleia Constituinte na década de 1980, reforça que a reivindicação faz parte de um movimento mais amplo pela ocupação de espaços de poder por mulheres. Para a especialista, o país precisa corrigir os rumos históricos. “A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, afirmou, acrescentando na comparação: “Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”. O tema registra convergência com o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, que já se manifestou favorável à medida em diversas ocasiões. Na terça-feira (13), o ministro elogiou currículos de possíveis indicadas e revelou dados internos indicando que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário nacional, reforçando a necessidade de mudanças. Em evento sobre políticas antirracistas realizado no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou em entrevista que a pasta apoia a mobilização. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente, que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, declarou.
https://www.brasil247.com/poder/mulheres-retomam-defesa-de-indicacao-inedita-de-ministra-negra-ao-stf/
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