
O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), rejeitou a acusação de que a proposta do governo Lula representa um confisco de créditos tributários das empresas. Em entrevista ao VEJA em Foco, programa apresentado por Marcela Rahal, ele afirmou que a medida não impede as companhias de utilizar créditos acumulados, mas restringe a chamada compensação tributária cruzada — quando um crédito de determinado imposto é usado para quitar outro tributo. (este texto é um resumo do vídeo acima)
“Absolutamente nada” está sendo confiscado, afirmou o parlamentar ao rebater críticas feitas ao projeto. Segundo ele, uma empresa que acumulou créditos de PIS e Cofins poderá continuar usando esses valores para abater débitos dos mesmos tributos. O que a proposta impede é, por exemplo, utilizar esses créditos para pagar Imposto de Renda.
Os desafios do governo Lula 4
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O que muda na utilização dos créditos tributários?
Para explicar a diferença, Benevides apresentou um exemplo hipotético. Se uma empresa acumulou 2 milhões de reais em créditos de PIS e Cofins e, em janeiro de 2027, tiver 300 mil reais a pagar desses mesmos tributos, poderá usar parte do crédito acumulado para quitar a obrigação. Nesse caso, a compensação continua permitida.
A restrição aparece quando o crédito é utilizado para pagar um imposto diferente. O deputado citou instituições financeiras que, segundo ele, compraram créditos de PIS, Cofins e IPI com deságio para utilizá-los no pagamento de Imposto de Renda. “Um crédito de 100 reais, ele pagava só 65”, explicou, ao descrever o mecanismo.
Por que os bancos estão no centro da discussão?
Na entrevista, o relator afirmou que, de acordo com as informações de que dispõe, os bancos estão com cerca de 120 bilhões de reais em créditos tributários adquiridos com desconto. A possibilidade de utilizar esses valores para quitar outros impostos é justamente o ponto atingido pela restrição prevista no projeto.
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Benevides disse que a vedação à compensação cruzada representa 20 bilhões de reais no controle das despesas do governo federal. Para ele, permitir que créditos de um tributo sejam usados para abater obrigações de outro cria uma distorção no sistema. O parlamentar afirmou ainda que a mudança não extingue os créditos acumulados pelas empresas nem proíbe sua utilização dentro do mesmo tributo.
Como o relator tenta esclarecer a proposta?
O deputado relatou que aproveitou os dias de discussão do projeto no Senado para conversar com bancadas da Câmara e explicar o alcance da medida. Segundo ele, parte da resistência à proposta surgiu de uma interpretação equivocada de que o governo estaria proibindo a compensação tributária no país.
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Benevides afirmou que a intenção é impedir apenas a compensação entre tributos diferentes, e não retirar das empresas o direito de aproveitar créditos que acumularam. A regra foi mantida no texto aprovado pelo Senado e, segundo o relator, deverá ser preservada durante a análise da proposta na Câmara.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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https://veja.abril.com.br/economia/relator-do-ajuste-fiscal-rejeita-acusacao-de-confisco-contra-empresas/
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