
O projeto de ajuste fiscal do governo Lula deve ser votado pela Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira, 24 de novembro, na previsão do relator da proposta na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE). O deputado afirmou que a intenção é aprovar o texto da maneira como passou pelo Senado, sem mudanças que obriguem a matéria a retornar aos senadores. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, ele disse que a votação poderá ocorrer na segunda-feira à noite, caso haja quórum, ou na terça-feira, conforme o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. (este texto é um resumo do vídeo acima)
A estratégia, explicou, é acelerar a votação para que as medidas possam entrar em vigor e contribuir para a organização das contas públicas de 2027. Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara, que tem 513 deputados. O relator afirmou que aproveitou os dias de discussão no Senado para conversar com bancadas e esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da proposta. Citou reuniões com representantes do PT, União Brasil, PSD e PSB.
Os desafios do governo Lula 4
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O que está em jogo para o governo?
Segundo o deputado, o projeto é necessário para organizar a Lei Orçamentária Anual de 2027 e estabelecer condições para o controle das despesas públicas. Ele afirmou que o texto combina medidas de contenção de gastos com a revisão de benefícios tributários e defendeu que o ajuste fiscal seja tratado como um instrumento para abrir espaço a investimentos.
Benevides estimou que o impacto das medidas pode chegar a 78 bilhões de reais, acima dos valores de 59 bilhões a 60 bilhões de reais que, segundo ele, vinham sendo divulgados.
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O relator também disse que tem explicado aos parlamentares pontos do projeto que, segundo ele, foram alvo de interpretações equivocadas. Entre eles está a restrição à compensação tributária cruzada, que impede o uso de créditos de um tributo para quitar outro. Benevides rebateu acusações de que a medida representaria um confisco ou uma proibição geral da compensação de créditos tributários.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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https://veja.abril.com.br/economia/ajuste-fiscal-deve-ser-votado-ate-terca-feira-na-camara-preve-relator/
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