O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisam se preparar para lidar com conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada 5×2 e da redução da carga horária semanal, sem corte de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou Lula na cerimônia de assinatura do decreto que extingue a jornada 6×1. A norma reduz gradualmente a carga semanal, das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Lula defendeu que o movimento sindical qualifique seus dirigentes para as negociações, já que, segundo ele, o empresário não respeita um representante despreparado. Pediu ainda que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias regionais e que a Justiça esteja pronta para as demandas, porque toda novidade traz dificuldades.
Resistência prevista
Para o presidente, a nova regra deve enfrentar resistência, inclusive nos tribunais, mesmo após o governo ter debatido o tema com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
Lula comparou a interpretação do decreto à de textos religiosos. “Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia”, disse, acrescentando que alguns empresários farão leituras particulares da norma e lembrando a “indústria de advogados” existente no país.
O petista rebateu quem se opõe ao fim da escala 6×1, afirmando que os críticos ignoram o que mudou no mercado de trabalho nas quase quatro décadas desde que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. Segundo ele, os ganhos que o mundo digital trouxe ao comércio e às empresas já justificariam, por si só, uma nova redução.
Na avaliação do presidente, os ganhos de produtividade obtidos pelos empregadores com os avanços tecnológicos não foram repassados aos trabalhadores.
*Com informações da Agência Brasil.
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